Fazendários formalizam denúncia contra secretário da Receita da Sefaz

Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que aderiram à paralisação iniciada na última quinta-feira (18/02) formalizaram três denúncias no Ministério Público Federal (MPF). Segundo eles, a principal delas é sobre as ameaças que os técnicos, analistas e assistentes sofreram por parte de um auditor fiscal, que estaria agindo a mando do secretário da Receita da Sefaz, Thomaz Nogueira.

“O fiscal Marcelo rodou todos os postos intimidando os servidores, dizendo que quem permanecesse na greve iria ser devolvido, se fosse técnico ou analista, ou demitido, se fosse contratado ou estagiário”, informou um dos técnicos, que não se identificou por receio de retaliação.

A diretoria do Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas (Sifam), que foi quem recebeu a informação sobre a intimidação sofrida pelos funcionários do órgão, disse também ingressou com uma representação contra o fato de estagiários estarem realizando, sem estarem devidamente credenciados, a notificação e o lançamento de crédito tributário (arrecadação de taxas e impostos).

O Sifam ingressou ainda com uma representação contra o Sindicato dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estatuais (Sinditate), que, segundo a entidade, opera na clandestinidade, sendo um “sindicato de fachada”. “O Sifam não aceita censura nem patrulhamento das decisões dos fazendários, principalmente quando partem de entidades que não representam legitimamente os interesses da categoria fazendária ou porque não respeitam a unicidade sindical ou porque atuam na clandestinidade, quando não possuem registro de entidade sindical ou, mais grave ainda, quando seus representantes de forma, no mínimo, dúbia ocupam simultaneamente cargos de confiança na administração do Estado”, relata o Sifam, no documento protocolizado.

Os servidores que aderiram ao movimento garantiram que a arrecadação estadual já está prejudicada e que o anúncio feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim, de que os fiscais irão realizar as atividades, é tecnicamente impossível de ser realizada a contento. “Os fiscais nunca fizeram análise e não tem conhecimento profundo de toda a complexidade dessa atividade, em especial o conhecimento de alíquotas. Mesmo que eles façam, cada lote demorará cerca de três horas para ser analisado”, informou o Sifam.

O presidente do Sifam, Jônatas Almeida, afirmou que os cerca de 500 funcionários da Sefaz que aderiram ao movimento grevista irão permanecer paralisados até que o governo estadual envie a minuta de lei sobre a regulamentação do lançamento do crédito tributário, que atualmente está na Casa Civil, para votação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Outro pleito dos servidores é o aumento de 10% da cota dos assistentes.

Fonte: Guilherme Gil