'Ficha Limpa' rondoniense tira desqualificados do governo

Reconhecido como defensor da lisura no serviço público, o deputado Adelino Follador (DEM) comemorou no último dia 15 a decisão do governador Confúcio Moura de regulamentar a Lei da Ficha Limpa em âmbito Estadual, instituindo uma lei própria para disciplinar as nomeações no Serviço Público do Estado de Rondônia, eliminando a possibilidade de pessoas desqualificadas legal e moralmente serem nomeadas como gestor ou assessor em qualquer dos poderes.

Ao tomar conhecimento da matéria encaminhada pelo Executivo Estadual, o Follador pediu urgência e providência para colocá-la na Ordem do Dia das matérias para apreciação em plenário, no que foi atendido, tendo sido o projeto de lei da Ficha Limpa aprovado por unanimidade.

Para o deputado este é mais um avanço da Administração Pública Estadual, digno do reconhecimento da sociedade, pois objetiva tornar a gestão mais confiável e transparente em suas ações, gerindo bem e zelando do patrimônio público. “Esta lei vai dar mais credibilidade ao Governo, interna e externamente, e o que nós esperamos é que seja banida toda prática que se contraponha à lei”, disse Follador.

De acordo com o projeto de lei aprovado, em se constatando algum indício de ilegalidade ou denúncia, cabe ao gestor apurar os fatos e, em confirmando, proceder o desligamento do servidor, sem prejuízos das demais penalidades.

O artigo 3º do projeto de lei da Ficha Limpa estabelece, também, que se alguma pessoa for nomeada para algum cargo sem a observância dos termos da lei, o ato de nomeação é nulo de pleno direito, o que significa, segundo o deputado Adelino Follador, que ninguém mais poderá ser nomeado para um cargo em comissão violando este dispositivo legal, e que aquele que foi nomeado anteriormente com pendência legal, deverá ser exonerado ou destituído do cargo imediatamente, disse.

Fonte: Ascom