Firmado o compromisso de votar PCCS da ALE em junho

Em uma reunião da diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler) com o secretário geral da Assembleia Legislativa, Arildo Lopes na manhã desta segunda-feira (20), ficou definida uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa para o dia 4 de junho para apresentação da proposta do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) que será votado no mês de junho.

A reunião da diretoria do Sindler com o presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD) seria realizada nesta terça-feira (21), mas como o presidente do Poder Legislativo estará em viagem a data foi remarcada. Mesmo assim, numa breve reunião na manhã desta segunda-feira, o presidente Hermínio Coelho firmou o compromisso com o presidente do Sindler, Raimundo Façanha que o PCCS dos servidores será votado em junho deste ano.

Na reunião do dia 4 de junho, a proposta da Assembleia Legislativa estará pronta, tendo em vista que a Secretaria Geral já terá em mãos, a receita líquida do Estado referente ao primeiro quadrimestre de 2013 para ter condições de estabelecer a implantação da nova tabela salarial do PCCS. Em acordo firmado na reunião, a diretoria do Sindler vai auxiliar na elaboração de uma tabela adequada que a Casa de Leis possa cumprir.

Também fazem parte da pauta da reunião do dia 4 de junho a reposição salarial de 10%, a partir do mês de março/2013, conforme artigo 74 da Lei nº 326 de 2005; fixação de calendário para pagamento das licenças-prêmios; efetivação da Lei nº 2.795, de 2 de julho de 2012, quanto ao percentual de cargos em comissão a serem preenchidos por funcionários estatutários; efetivação de Plano de Saúde de nível nacional, para os servidores ativos e inativos (de carreira, comissionados e aposentados), sendo que há a necessidade de aumentar o auxílio saúde para R$ 600 reais conforme acordado anteriormente; efetivação de perícia para pagamento de adicional de “insalubridade e periculosidade” nos diversos setores da Casa de Leis; e, o pagamento das licenças-prêmios dos servidores aposentados que não receberam os benefícios na aposentadoria.

Fonte: Decom / ALE / Liliane Oliveira