Fisco de Rondônia completa 33 anos de criação

15 DE ABRIL DE 2013 - 33 ANOS DE CRIAÇÃO DO FISCO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Com a iminência da transformação de Território Federal de Rondônia em Estado de Rondônia, o governador da época, o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, ciente do pujante ciclo econômico predominante neste rincão, sentiu a necessidade de criar um corpo de fiscalização e arrecadação de tributos, cujo produto arrecadado viria desenvolver o futuro Estado de Rondônia, dotando-o da estrutura necessária para o desenvolvimento econômico e social.

O fisco de Rondônia nasceu no final da década de 70, quando então foi publicado edital para realização de concurso para Agentes Fiscais de Renda (nome dado na época para Auditores Fiscais de Tributos Estaduais) que iriam exercer as ações de fiscalização e arrecadação de tributos no novo Estado que viria a ser criado em 1982.

Feito o concurso, os aprovados na época, 70 Agentes Fiscais de Rendas – AF II e 30 Agentes Fiscais – AF I, iniciaram o curso de formação em Porto Velho, em janeiro de 1980, que durou três meses. E tomaram posse no dia 15 de abril de 1980 para executarem serviços de fiscalização e arrecadação sobre produtos agrícolas e pecuários (gado, madeira, cacau, café, feijão, etc.) predominantes.

Desafios

O Fisco de Rondônia teve um início marcado por desafios. Pra se ter uma idéia, nem havia legislação estadual para fiscalizar, e o Estado não oferecia nenhuma estrutura para o trabalho dos Agentes Fiscais. Contudo, eles ignoraram as dificuldades enfrentadas e, a primeira intervenção como fiscais, foi fazer as visitas porta a porta em cada estabelecimento comercial no Estado, criando dessa forma o primeiro cadastro de contribuintes de Rondônia. Um serviço feito manualmente uma vez que a informática nesse tempo ainda engatinhava.

Como não havia as instalações de postos fiscais, os servidores exerciam suas funções padecendo pelas intempéries predominantes na Amazônia, como chuvas, sol, poeira... E o deslocamento para os mais longínquos municípios era outro sofrimento. A BR 364 não era asfaltada e as equipes enfrentavam poeiras e buracos durante o verão; e lama e os atoleiros no inverno. Na viagem de Porto Velho à Vilhena – que hoje se faz em menos de 12 horas - gastava-se mais de dois dias.

Com essa breve narrativa, ressaltamos que hoje, 15 de Abril de 2013, o Fisco do Estado de Rondônia comemora 33 anos de sua criação. Em virtude disso, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia (SINDAFISCO) e a Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia (AAFRON) parabenizam toda a família Fisco de Rondônia por esta data, incluindo a contribuição de cada um para um Estado cada vez mais forte, através da essencial função de arrecadar tributos estaduais, a fim de condicionar o desenvolvimento socioeconômico, e para o financiamento de políticas públicas voltadas à população.

Adailton Silva Lima - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia (SINDAFISCO)

José Jovial Pascoal da Silva – Presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia (AAFRON).