Funescola cursos sobre RAIS/PIS/PASEP

Um grupo de 50 funcionários da prefeitura de Porto Velho participa de 22 a 26 de março, das 18h30 às 22h30, do Curso RAIS/PIS/PASEP atualizado com Manual do RAIS 2009. O curso será ministrado pela Funescola (Fundação Escola do Serviço Público de Porto Velho) e é dirigido para funcionários que atuam no setor de pessoal (folhas de pagamento) e no Ipam (Instituto de Previdência do Município), o qual repassa informações sobre direitos trabalhistas para os servidores, segundo a diretora pedagógica da Funescola, Josinéia Araújo Rodrigues. 

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), instituído pelo Decreto nº 76.900/1975, tem por objetivo suprir as necessidades de informações de controle e estatísticas das entidades governamentais da área social. A correta apresentação da RAIS possibilita a geração de benefícios, inclusive financeiros, concedidos pelo Governo Federal aos trabalhadores empregados e desempregados. Para que esses benefícios possam ser outorgados regularmente, é necessário que todo trabalhador seja previamente cadastrado, pelo empregador, no respectivo programa ao qual deve ser vinculado, de acordo com o setor de atuação profissional, público ou privado. 

As informações do RAIS são utilizadas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, para viabilizar o cumprimento da legislação relativa ao Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sob a supervisão da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, respectivamente; subsídios para controle dos registros relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); o controle central de arrecadação e da concessão de benefícios por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (IBSS) e coleta de dados indispensáveis aos estudos técnicos dos serviços especializados dos Ministérios atuantes na área social.

Funescola

A Funescola atua para a formação de servidores lotados na Capital, com cursos sobre conteúdos importantes para o setor público como recursos humanos, licitação, direito, contabilidade, patrimônio, motivação no trabalho, redação oficial e informática, entre outros. Os cursos são desenvolvidos de acordo com a necessidade de cada órgão, que nos finais de ano encaminha os cursos necessários, que serão desenvolvidos ao longo do ano.

Fonte: Ana Aranda