Glaucione cobra continuidade da redução de ICMS sobre o querosene de aviação

A deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC) participou na manhã de ontem, terça-feira (13), na Casa Civil do Governo, de uma reunião que discutiu a manutenção da Lei 2.515, que trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas do querosene utilizado na aviação (QAV) destinado á empresa de transporte aéreo de passageiro.

“As empresas ameaçam paralisar os voos nas cidades do interior, com a decisão de suspender a concessão do benefício de redução do ICMS”, explicou Glaucione.

Da reunião, participaram o chefe da Casa Civil do Governo, Marco Antonio, o deputado federal Nilton Capixaba (PTB), o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB), o promotor Marcelo Lima, o diretor da Tripa, Ronaldo Veras, o assessor jurídico da Azul, Cesar Grandolfo e técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda.

Com o advento da isenção de ICMS ao querosene de aviação, as empresas Trip e Azul passaram a realizar voos diários em Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. "Sempre são voos lotados e que atendem aos municípios e suas regiões. A retirada das aeronaves, implicaria em sérios problemas para a nossa economia. Cacoal, inclusive, hoje tem dois voos diários para Cuiabá (MT)”, comentou a deputada.

A medida já funciona em pelo menos outros 12 Estados. O combustível representa cerca de 40% dos custos da aviação. A isenção reduz o ICMS sobre o querosene de 25% para 3%. Com isso, as empresas passaram a abastecer suas aeronaves em Rondônia, pelo custo menor do produto.

O chefe da Casa Civil solicitou das empresas Trip e Azul que encaminhem relatório sobre a quantidade de passageiros transportados antes e depois da aplicação da isenção. De posse das informações, o Governo espera justificar junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, que questionaram a isenção aplicada pelo Executivo.

Fonte: ALE/RO