Governo busca formas para manter incentivos

Desde 30 de setembro o governo do Estado suspendeu o benefício fiscal que garantia à empresa Trip, a única que opera em quatro aeroportos em Rondônia, dedução no recolhimento do ICMS referente ao consumo de querosene.

As discussões basearam-se no parecer emitido pelo corpo técnico do gabinete do conselheiro Paulo Curi, relator do processo, que fez uma série de recomendações, que estão sendo atendidas pela equipe de governo. Posteriormente, o processo retornará ao Tribunal de Contas para manifestação do relator. “Nosso interesse é que tudo se resolva bem, porque a manutenção dos vôos é de grande importância para a economia do Estado”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil Marco Antonio, que está acompanhando de perto as discussões sobre a matéria.

Os aeroportos em questão são os de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. A Trip era a única empresa que recebia o incentivo fiscal porque só ela atua nos aeroportos do interior e no da capital. “Qualquer empresa que se propusesse a atuar em pelo menos quatro municípios teria direito ao mesmo benefício”, finalizou o secretário.

Participaram da reunião o adjunto da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Wagner Gonçalves de Freitas; secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), George Braga; presidente do Tribunal de Contas, Euler Potyguara de Mello; a procuradora geral do TCE, Érica Saldanha; o procurador do Estado Valdecir Maciel; representando o Ministério Público, Everson Pini; o prefeito de Cacoal, Padre Franco; o superintende Estadual Turismo (Setur), Basílio Leandro; os deputados estaduais Valdivino Tucura e Josualdo Pires; o deputado federal Nilton Capixaba o secretário de Turismo de Vilhena

Fonte: Decom