Governo muda data para comemoração da criação do Estado de Rondônia

Corrigindo erros históricos, o Governo do Estado decidiu que a partir deste ano a comemoração do aniversário de criação do Estado de Rondônia será feita no dia 22 de dezembro, data da assinatura da Lei Complementar nº 41, subscrita pelo então presidente da República, João Figueiredo. O chefe da Casa Civil do Estado, Odacir Soares, explicou que a medida visa apenas adequar a comemoração à data efetiva e garantiu que, por determinação do governador Ivo Cassol, a festa acontecerá como sempre “com brilho e relevo”. 

“Se comemoramos nosso aniversário na data que nascemos e não quando fomos registrados, então nada mais justo que comemorar o aniversário do Estado na data oficial de sua criação, e não da instalação”, justificou Odacir Soares. 

A transformação do Território Federal de Rondônia em Estado deu-se oficialmente em 22 de dezembro de 1981, mas sua instalação só ocorreu em 4 de janeiro do ano seguinte, data que passou a ser feita a comemoração até este ano de 2009. O Projeto de Lei Complementar nº 221 foi encaminhado pelo presidente Figueiredo em 17 de agosto de 1981 ao Congresso Nacional, que o aprovou, em primeira discussão, em 16 de dezembro do mesmo ano, concretizando com a Lei Complementar 41 na segunda votação em 22 de dezembro, quando tomou posse também o primeiro governador, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, nomeado pelo então presidente. 

Historiadores contam que com o crescimento vertiginoso da população, motivado pelo contínuo fluxo migratório, proveniente de todas as regiões do Brasil, quer para o eixo da BR-364, onde se estabeleceram núcleos de colonização agrícola, ou para o vale do Alto Madeira, onde o garimpo de ouro atraía multidões, cresceu também o anseio de criação do estado, que começou com dois municípios (Porto Velho e Guajará-Mirim) somando mais cinco em 1975 (Cacoal, Ariquemes, Rondônia (hoje Ji-Paraná), Pimenta Bueno e Vilhena), no eixo da BR-364. Em 1981 foram criados novos municípios, alguns fora do eixo da rodovia, quatro resultantes de povoação nascida com a recente colonização (Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste) e Costa Marques, de povoação antiga, datando da construção do Forte Príncipe da Beira, em 1776. 

Hoje Rondônia conta com 52 municípios e cerca de 1,8 milhão de habitantes, população que cresce em sintonia com a economia do estado, que vivencia momentos de grandes expectativas com os projetos em desenvolvimento, como as usinas do rio Madeira e outros de grande impacto que estão em execução nos últimos seis anos, a grande maioria com recursos próprios do Estado, que a atual administração não mediu esforços em economizar com vistas a proporcionar mais conforto e comodidade a todos os cidadãos rondonienses e também àqueles que vieram buscar melhor alternativa de vida contribuindo com o desenvolvimento do estado. 

Desta forma, 22 de dezembro passa a ser a data em que se comemorará o aniversário do estado de Rondônia, que neste ano cairá numa terça-feira, feriado estadual, quando acontecerão os tradicionais festejos cívicos até então comemorados no dia 4 de janeiro, data que deixa de ser feriado, portanto. 

Fonte: Decom