Greve no Detran: Acordo acaba com ações judiciais

A proposta feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdet), Carlos André, para que tanto o sindicato quanto o Detran retirem as ações judiciais por conta da greve, foi aceita pela Mesa de Negociação Permanente (Menp) durante reunião realizada na última quarta-feira (22), entre sindicalistas e governistas, no gabinete da Casa Civil. Segundo o secretário George Braga, a proposta será discutida somente depois que os trabalhadores retornarem ao trabalho. Com certeza chegaremos a um acordo”, disse Braga.

As propostas do sindicato são genéricas, mas segundo representantes do governo, são pertinentes. Por isso, foi sugerido juntamente com o sindicato, o desdobramento das propostas em 13 tópicos para facilitar as negociações de tal forma que o governo pudesse elencar o que pode ou não atender.

A proposta de isonomia das Gratificações de Trânsito, no entanto, não pode ser contemplada. O sindicato propôs o nivelamento em R$1.500 reais, teto da GT, que é pago para servidores com diploma de nível superior. Funcionários com escolaridades até o ensino médio recebem Gratificação de Trânsito em três níveis de valor: 532 reais, o menor; 600 reais; e 700 reais.

O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, George Braga, disse que o Estado está a apenas 0,2% para bater no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 40% investido em recursos humanos, em relação ao orçamento do estado. O descumprimento da LRF prevê sanções por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, para o ordenador de despesa que permitir que a folha de pagamento ultrapasse os 40%.

George Braga foi enfático ao afirmar que “eu não vou colocar minha assinatura num documento que poderá me levar para a cadeia”. Apesar da afirmação, Braga disse que governo tem todo interesse em reabrir o debate sobre a GT, caso o aumente a receita.

Dos 13 tópicos, o governo concordou integral ou parcialmente com 12, o que resultou em um documento assinado pelas 19 pessoas que assinaram a lista de presença, incluindo líderes sindicais e representantes do governo como PGE, Casa Civil, Casa Militar, Planejamento, Assuntos Estratégicos, Administração e Detran.

Texto: Valdir Alves
Fotos: Ana Paula
Fonte:  Detran