Hermínio Coelho apresenta projeto revogando aumento de 25% nas taxas do Detran

Para corrigir uma distorção que gera prejuízos aos usuários, o deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que revoga a lei 2.948, de 26 de dezembro de 2012, que reajustou em 25% as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO).

“Pela má qualidade do serviço prestado pelo Detran/RO, não se justifica um aumento abusivo desses. Enquanto a inflação entre 2010 e 2012 foi de 19%, o Governo cria um reajuste acima da inflação e que prejudica aos usuários dos serviços”, destacou Hermínio. A matéria ainda será apreciada em plenário.

Em sua justificativa, Hermínio Coelho garante que o Detran não precisa desse recurso extra, com o aumento nas taxas. “O Detran já tem dinheiro demais, se abrir mão desse aumento, não fará falta alguma ao órgão cuja função é somente cobrar dos usuários, sem oferecer quase nada em troca”, desabafou.

Ainda em sua justificativa, Hermínio diz que “o Detran é um órgão superavitário, com receitas maiores do que despesas. Em 2012, o orçamento do órgão foi de R$ 136 milhões e para 2013, a expectativa é de R$ 140 milhões. Para comprovar que sobra dinheiro, a Assembleia aprovou o remanejamento de recursos do Departamento para outras áreas, como a saúde e educação”.

Para o presidente, “o Estado está na contramão da União, que desonerou a carga de impostos sobre a cesta básica. Rondônia vive um período de ‘vacas magras’ que não justifica aumentos em taxas e tarifas públicas. Uma majoração de 25% não é compatível com a má qualidade dos serviços prestados pelo Detran”.

Hermínio reconheceu que houve uma falha da Assembleia Legislativa, que não fez uma análise detalhada do projeto enviado pelo Executivo, que acabou sendo aprovado em meio a dezenas de matérias apresentadas nas últimas sessões de 2012.

O presidente explicou que o Governo fez uma manobra para conseguir a aprovação da matéria. “Inicialmente, o projeto de aumento das taxas do Detran em 25% foi apresentado e retirado pelo Executivo. Depois, aportou na Casa um novo projeto, tratando da necessidade de implantação de um novo serviço e, embutido nele, o aumento abusivo nas taxas”, argumentou.

ALE/RO - DECOM - [ Eranildo Costa Luna ]