Implantação do Processo Virtual é aprovada pelo Pleno do TJRO

 
Com a implantação do projeto, os recursos remetidos ao Tribunal de Justiça só existirão virtualmente

Depois de implantar a digitalização dos processos enviados para as instâncias superiores de Justiça, o Poder Judiciário de Rondônia dá mais um importante passo na modernização da prestação jurisdicional. Em sessão do Tribunal Pleno, desta segunda-feira, 22, o colégio de Desembargadores aprovou por unanimidade o projeto que possibilitará a tramitação virtual dos processos judiciais que são enviados do primeiro para o segundo grau, o que dará agilidade à distribuição e resolução dos conflitos.

Recursos como Habeas Corpus, agravos de instrumentos, mandados de segurança, ações recisórias, embargos, ações diretas de inconstitucionalidade, revisões criminais, entre outros serão encaminhados diretamente para as Câmaras através do sistema.

Adequações

O investimento do Tribunal de Justiça de Rondônia será expressivo para garantir a segurança necessária ao sistema, afinal, esses recursos jurídicos não existirão em meio físico, serão informações digitalizadas, que tramitarão por meio do sistema de forma virtual. Com a aprovação, será feito um levantamento dos equipamentos e recursos necessários para estruturar as comarcas com núcleos que tenham capacidade de atender aos cerca de 15 mil processos que são remetidos ao Tribunal de Justiça por ano. Esse processo envolve desde a definição de espaço, climatização de ambientes, confiabilidade do sistema até suporte para armazenamento de dados.

Por isso antes é preciso um estudo, que dever durar no mínimos seis meses. O sistema de armazenamento desses dados ficará disponível para o Ministério Público e advogados 24 horas por dia, todos os dias da semana. Funcionando como o site de um banco, que não sai do ar. Esse cuidado possibilitará que não sejam perdidos prazos e que a agilidade pretendida com a iniciativa seja alcançada com a máxima segurança possível.

Compromisso 

De acordo com o Vice- Presidente do TJRO, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, a aprovação pelo Pleno assegura que haja um compromisso dos gestores em dar continuidade ao trabalho de modernização do Judiciário. Para o relator do projeto, o caminho para digitalização é irreversível. "Dentro em breve o processo não existirá mais no papel", declarou.

Essa é uma das maneiras encontradas pela Justiça brasileira para combater a morosidade dos ritos processuais com o auxílio da tecnologia. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, todos os recursos que são remetidos pelos tribunais estaduais são em meio digital e no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns recursos só são admitidos virtualmente.

Fonte: Ascom TJRO