Incentivo a agrotóxicos de baixa periculosidade é aprovado pela CCT do Senado

A autora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), após constatar a limitada utilização de recursos naturais no combate a pragas no Brasil, decidiu sugerir mecanismos de estímulo ao desenvolvimento dessas tecnologias em escala industrial. O projeto institui linhas de crédito com juros mais baixos para atender aos produtores rurais que utilizarem agrotóxicos não sintéticos em suas produções.

O substitutivo aprovado pela CCT foi apresentado pelo relator do projeto, senador Ivo Cassol (PP-RO). No texto, ele fez adequações na redação da proposta e incorporou alterações que já haviam sido aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) quando da análise da matéria. Naquela comissão, as mudanças em relação ao texto original do projeto visaram estabelecer objetivos mais específicos e melhor caracterização dos agrotóxicos. Uma das alterações foi a utilização do termo “Agrotóxico e Afins de Baixa Periculosidade” para designar os produtos em questão.

Para Cassol, o PLS 679/2011 é oportuno para o caminho da sustentabilidade ambiental e da segurança alimentar. O senador destacou que os países importadores também estão mais exigentes. “Tais mudanças são também requeridas pelos mercados consumidores dos países importadores dos nossos produtos, cada vez mais exigentes em relação à qualidade dos alimentos e a questões ambientais relacionadas à sua produção” – afirmou.

A proposta, aprovada na forma de um substitutivo, institui a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O projeto será analisado ainda, em decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Só depois, se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.