Incra define datas para resolver impasse de agricultores do Joana d’Arc

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Decisão do Poder Judiciário do Estado de Rondônia reconheceu como infundada ação movida por morador do Projeto de Assentamento Joana D’Arc III contra a usina hidrelétrica Santo Antônio. Segundo a Justiça, o pedido de indenização não se sustenta porque não tem elementos para comprovar a ocorrência de quaisquer danos ao morador. A decisão judicial ainda afirma que a operação da usina não traz prejuízo ao habitante do assentamento e que o imóvel não está inserido entre as áreas atingidas pelo reservatório  da usina. Como causa dos problemas enfrentados pelo morador, a Justiça informa que a região do Joana D’Arc III não obteve desenvolvimento econômico pela falta de investimentos públicos.

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Com o compromisso de manter a população de Porto Velho informada sobre o andamento das negociações entre os agricultores do Projeto de Assentamento Joana D´Arc, o INCRA e a nossa empresa, a Santo Antônio Energia torna público, de forma resumida, as definições tomadas na última reunião que contou com a participação de representantes da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Militar e OAB,

além de representantes de entidades sindicais, realizada dia 25 e 26 de julho, na qual as partes se comprometerem perante o Ouvidor Agrário Nacional do INCRA, com a seguinte agenda:
 

• 10 de agosto, INCRA de Rondônia entrega ao INCRA nacional relatório sobre a situação do assentamento Joana D’Arc
   
• A partir desta data, Santo Antônio Energia terá 10 dias para analisar o conteúdo técnico do relatório
   
• 30 de agosto, lideranças dos agricultores do Projeto de Assentamento Joana D´Arc, representantes do INCRA Rondônia e da Santo Antônio Energia se reúnem com representantes do INCRA nacional para uma decisão final sobre este impasse.
   

Além da agenda acima, atendendo à solicitação dos participantes e reforçando sua parceria com os agricultores do Projeto de Assentamento Joana D´Arc, a Santo Antônio Energia se comprometeu a:

• Contratar um médico pelo período de 30 dias para prestar serviços no posto de Saúde do Projeto de Assentamento Joana D´Arc
   
• Fornecer combustível para abastecer as máquinas da Prefeitura de Porto Velho que serão usadas na melhoria das estradas do assentamento

Mesmo não havendo responsabilidade por parte da empresa sobre estas questões, a Santo Antônio Energia reforça seu compromisso de parceria com as comunidades porto-velhenses, contribuindo, na medida do possível, com o bem estar das pessoas que vivem neste município.

 
Fonte: Ascom