Incra promete assentar 20 mil famílias de RO até 2014

 IO Incra garantiu novo ritmo aos trabalhos de regularização fundiária no país a partir de 2013. A afirmação foi do presidente do Instituto, Carlos Guedes, que participou da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) na tarde desta sexta-feira. Ele afirmou que até 2014, 20 mil famílias de Rondônia serão assentadas.

“Estamos avançando muito nos assentamentos verdes. Começamos um trabalho em Machadinho do Oeste e em Buritis e pretendemos chegar a 20 mil lotes de reforma agrária titulados e com o Cadastro Ambiental Rural”, informou Guedes. Segundo ele, uma reforma na logística dos trabalhos do Instituto, com a automatização dos processos e a realocação de pessoal, vai permitir que as ações de regularização sejam aceleradas.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que preside a CRA e coordenou o debate, ressaltou que em Rondônia, no ano passado, apenas 217 famílias foram assentadas pelo Incra. Este ano, considerou ele, a situação melhorou e já foram assentadas 928 famílias no Estado. O senador relatou que cerca de 6 mil famílias sem terra estão hoje em 45 acampamentos e 27 áreas de invasões aguardando a transferência para assentamentos da reforma agrária.

Ao mesmo tempo em que destacou a pujança da agricultura rondoniense, Acir apontou um clima de insegurança jurídica nos acampamentos. O senador destacou a parceria entre o Incra e o governo de Rondônia, estabelecida recentemente, “que abre boa perspectiva para a regularização das famílias, visando desburocratizar e agilizar os pleitos”.

Acir Gurgacz também citou projeto de sua autoria, o PLS 24/10, que transfere terras federais para o estado de Rondônia, a exemplo do que já ocorreu nos estados de Roraima e Amapá. A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador lembrou que Rondônia é fruto de um grande projeto de reforma agrária, pois a sua ocupação inicial ocorreu com a transferência para o local das famílias dos agricultores que ocupavam as terras que hoje abrigam o lago da Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR).

“Cidades como Ji-Paraná, Presidente Médici, Rolim de Moura, Cacoal e Ariquemes são frutos de uma grande reforma agrária que hoje alavancam a economia do Estado, com a produção agrícola vindo da agricultura familiar”, concluiu Gurgacz.

VIOLÊNCIA NO CAMPO

O desembargador Gersino José da Silva Filho, que desempenha o cargo de Ouvidor Agrário Nacional, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, apontou avanços na relação entre a polícia e os trabalhadores rurais de Rondônia, a partir da designação de dois delegados da Polícia Civil agrária para acompanhar o desenrolar dos conflitos locais.

O estado também já designou um oficial da Polícia Militar para apoiar os trabalhos de titulação das terras e ações de despejo, e irá indicar um defensor público agrário, que estará a disposição dos trabalhadores rurais que não têm condições de contratar advogado, explicou Gersino.

Em Rondônia, as principais causas da violência e conflitos no campo são grilagem de terras públicas, despejos sem ordem judicial, impunidade, extração ilegal de madeira, porte ilegal de arma de fogo, presença de pistoleiros e ocupação de terras públicas, disse o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, Marcelo Nicolau.

Entre as medidas adotadas para reduzir esses conflitos, Marcelo citou as ações do programa Terra Legal, os mutirões para agilizar o julgamento de processos criminais e o andamento dos inquéritos, a fiscalização do Ibama para acabar com a extração ilegal de madeira, “causa de muitas mortes em Rondônia”, os assentamentos verdes e a retomada de áreas publicas irregularmente ocupadas.

REGIÕES DE CONFLITO

Já o coordenador em Rondônia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Claudinei dos Santos, disse que ainda há, nas polícias militares da região "um grau de comprometimento com o latifúndio", citando a região do cone sul de Rondônia, e a região também próxima a Porto Velho.

Claudinei também destacou três regiões de conflito em Rondônia. A primeira é uma área de 17 mil hectares do Exército ocupada por fazendeiros no município de Vilhena. A segunda envolve quatro mil hectares de terra da família Morimoto em Alto Alegre dos Pareci. A terceira área é a do acampamento Silvio Rodrigues, de três mil hectares.

Fonte: Ascom / Senador Acir