Indígenas cobram proteção do seu direito à terra

Cerca de 170 representantes de 10 etnias participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) ontem (8), quando exigiram a revogação da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU). Suspenso pela Justiça, o texto impõe condições para a demarcação de terras de povos tradicionais. Os indígenas foram recebidos pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO) e deputada Erika Kokai (PT-DF), membros da CDHM.

Pela medida da AGU, as 17 condicionantes adotadas no reconhecimento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol deverão ser utilizadas em todos os processos desse tipo. Dentre as limitações impostas consta a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas.

O representante dos povos do Vale do Javari, Horácio, ressaltou que a previsão de consulta é uma exigência da Constituição brasileira e da Convenção dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Direito à terra

Para os indígenas, se a portaria entrar em vigor, vai representar o fim do direito sobre suas terras. O participante Raimundo Krenyê afirmou que, “se retirarem as terras dos índios, é melhor matar logo e enterrar, porque, sem terra, sem peixe, sem água, o índio não consegue viver”.

O representante dos Tibira, Gardel Krepumkatejê, lamentou que a medida seja adotada justamente agora, quando os indígenas começam a se reorganizar. “A gente perdeu nossa cultura, mas está começando a resgatar. Estamos lutando contra essa medida, que chamamos de porcaria”, disse.

O deputado federal Padre Ton disse que os direitos dos povos indígenas consagrados na Constituição de 1988 estão ameaçados, e lamentou o fato da presidenta Dilma Rousseff ter indicado a ministra Ideli Salvatti para receber a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, e isso não aconteceu. Padre Ton também disse ser “muito vergonhoso” o fato de pouco mais de 800 mil índios não terem atendimento digno de saúde.

Mídia social

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Padre Ton disse que o ativismo que tem sido feito nas redes sociais em defesa dos povos indígenas, especialmente do povo Guarani Kaiowá precisa continuar. “O governo está pressionado. Está sentindo essa pressão, feita pelos jovens, por pessoas de todas as idades. Isso precisa continuar”, disse, recomendando aos indígenas que também procurem os representantes do parlamento de seus Estados para se posicionar a favor da preservação do direito à terra.

Padre Ton disse também que o governo “tem que decidir rapidamente de que lado está”. Ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, será solicitado que não coloque em votação a PEC 215, conforme deseja a bancada ruralista. A matéria retira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, transferindo a competência para o Legislativo.

Negociações

A presidente em exercício da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que promoverá encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito, relator do processo que trata das condicionantes para demarcação de terras. “Precisamos assegurar posição contrária a essa portaria, que representa uma carta branca para o latifúndio invadir terras indígenas e arrancar a própria vida desses povos”, afirmou.

Mesmo ausente da reunião por problemas de saúde, o presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), enviou um vídeo em que apoia o pedido de revogação da Portaria 303. “Nosso governo não pode fortalecer aqueles que substituem a Justiça pela pistola e acham que o boi vale mais que um ser humano”, sustentou.

Fonte: Mara Paraguassu