Irregularidades na construção civil: quase 50 obras notificadas pelo MPT em RO.

Em Rondônia, cinco obras foram fiscalizadas no primeiro dia do Programa Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Construção Civil, iniciado na segunda-feira (16), em todo o país, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A maior delas, pertencente à BS Construtora, foi fiscalizada pelo procurador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz, juntamente com os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Célia Mihara e Evandro Afonso de Mesquita.

A obra consiste na construção de 1.800 casas destinadas a abrigar as famílias da localidade de Mutum Paraná, cuja área onde residem hoje será inundada pelo lago da usina hidrelétrica de Jirau. Uma parte das casas será destinada aos trabalhadores que vão operar a hidrelétrica. A empresa BS Construtura é contratada do Consórcio Energia Sustentável, responsável pela construção da Usina de Jirau.

Notificações

De acordo com o titular da CODEMAT - Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, em Porto Velho, procurador do Trabalho Gustavo Luis Teixeira das Chagas, 18 empresas do setor da construção civil, responsáveis por 47 obras na Capital rondoniense, foram notificadas, com a recomendação para que observem e cumpram as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho.

Na força tarefa de combate às irregularidades trabalhistas na construção civil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua em Rondônia, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Na ação conjunta, os autos de infração e relatórios de fiscalização elaborados pelos auditores fiscais servem de base para abertura de procedimentos de investigação, proposituras de termos de ajuste de conduta (TAC), instauração de inquéritos civis e ajuizamento de ações civis públicas pelos procuradores do Trabalho.

Fonte: ASCOM-PRT 14ª Região /Rondônia e Acre