Judiciário de RO recebe apoio de CNJ para cobrar providências sobre incêndio na colonia penal

O pavilhão 1 da Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro, de Porto Velho, onde ocorreu o incêndio na tarde do último domingo (5/8) ficou completamente destruído, como pôde conferir o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Juiz Auxiliar Luciano Losekann, que veio a Rondônia justamente para apurar informações sobre as mortes de sete internos do regime semiaberto.

Acompanhado dos juízes das Varas de Execução de Penas Alternativas, Sérgio William Teixeira, e de Execuções Penais de Porto Velho, Sandra Silvestre, o magistrado visitou a unidade prisional e viu de perto onde os corpos carbonizados foram encontrados, próximo ao banheiro coletivo do pavilhão. O fogo teria se espalhado rapidamente, impossibilitando-os de sair a tempo como os demais presos. Ao todo 100 sentenciados estavam na unidade; um deles tentou se refugiar dentro de um galão de água, que acabou derretido pelo calor intenso.

O juiz auxiliar do CNJ também se reuniu com autoridade do Poder Executivo, no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), para cobrar a responsabilidade do Estado com relação às indenizações aos familiares e à assistência aos presos que perderam colchões e roupas no incêndio, o que foi garantido pela Defesa Civil.

"O CNJ estará ao lado do Poder Judiciário de Rondônia, servindo de apoio, amparo e dando o suporte necessário, para obter junto ao Poder Executivo Estadual a melhoria da situação dos encarceramentos no Estado. Sabemos que elas não são boas há algum tempo, tanto que o Estado foi denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em função do presídio Urso Branco, e agora ocorre novamente outra tragédia. Isso não é uma coincidência, e sim fruto do descaso, da falta de investimento e de uma letargia do Estado para reagir nessa área penitenciária", lamentou Losekann.

Durante a reunião, o secretário da Casa civil, Juscelino Amaral, e o Secretário da Sejus, Fernando Oliveira, sinalizaram para o cumprimento de todas as demandas. Apresentaram um plano de emergência para a reconstrução imediata da Capep 1, bem com demonstraram a intensão de indenizar as famílias das vítimas. "O Executivo se mostrou interessado em resolver a situação o mais rápido possível", disse o juiz Sérgio William.

Fonte: TJRO