Juiz da Vara da Infância visita Unidades de Internação

  
Em cumprimento a Instrução Normativa n.º 02 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina os juízes das Varas da Infância e da Juventude inspecionar mensalmente unidades de internação para adolescentes, com objetivo de verificar seu adequado funcionamento, o juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), esteve nas Unidade de Internação I, conhecida como Unidade Rio de Janeiro, na Unidade de Internação II, na Provisória (onde os adolescentes internados provisoriamente aguardam julgamento) e na Feminina.

Durante a visita, o magistrado verificou as condições dos locais, conversou individualmente com os adolescentes e se reuniu com psicólogos. Tudo foi anotado e constará no histórico dos adolescentes, que cumprem medidas sócio-educativas. "Verificamos se as unidades cumprem as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e, principalmente, se há vagas suficientes para que não haja superlotação", esclareceu o Juiz.

Segundo Dalmo Antônio, há uma grande deficiência estrutural nas Unidades, que apesar dos esforços para se adequarem às normas determinadas pelo ECA, ainda carecem precisam de elementos básicos para o perfeito desenvolvimento do trabalho ressocializador e reeducador dos adolescentes submetidos ao cumprimento das medidas sócio-educativas de internação.

"Outro fator que se pode constatar é um empenho pelas equipes psicossociais no acompanhamento dos adolescentes, buscando a conscientização destes, que são sujeitos da sua própria história", refletiu. Em todas as Unidades foram recomendadas adequações, visando a melhoria do sistema e está em fase de elaboração relatório para que sirva de orientação ao administrador público na elaboração de uma pública voltada ao adolescente. "Se conseguirmos implementar, verdadeiramente, um sistema sócio-educativo eficaz, toda a sociedade sairá ganhando, pois menor a reincidência dos adolescentes e portanto menor a criminalidade futura, justamente pelo afastamento deles do mundo criminoso e aproximação da educação e trabalho", finalizou.

Fonte: Ascom/TJ RO