Juiz que preside os trabalhos do Plebiscito esclarece dúvidas de jornalistas

O Juiz da 24ª Zona Eleitoral de Rondônia, Dr. Sérgio William, em entrevista coletiva à imprensa no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO na tarde de ontem (26), esclareceu dúvidas acerca do plebiscito que preside os trabalhos e que ocorrerá no dia 28 de fevereiro em Porto Velho. 

Respondendo as perguntas dos jornalistas presentes, o magistrado informou que a propaganda no plebiscito será livre em todas as formas, restrita, porém, ao tema da conveniência ou não da emancipação política. “O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia está responsável pela divulgação institucional do plebiscito, por meio de cartazes, faixas, outdoors e elaboração de notícias para a imprensa, enquanto as frentes suprapartidárias serão responsáveis cada com a divulgação de suas plataformas, defendendo o SIM ou o NÃO. Qualquer pessoa pode fazer qualquer tipo de publicidade desde que seja pelo “SIM” ou pelo “Não”, ou seja, não pode em nenhum momento pedir voto para as eleições de 2010”, alertou o Juiz Eleitoral.

Questionado se pretenso candidato nas Eleições 2010 que manifestar apoio público a uma das frentes suprapartidárias estaria fazendo propaganda antecipada ilegal, Dr. Sérgio William respondeu que a manifestação deve ser discreta e nos limites do debate sobre o plebiscito. “O pretenso candidato não pode fazer referências às eleições 2010, transformando o plebiscito em palanque de campanha. Deve haver bom senso”, frisou o magistrado.

Sobre o resultado do plebiscito, informou que a criação efetiva do município depende também do preenchimento de outros requisitos previstos na Constituição Federal. “O resultado favorável no plebiscito é apenas uma das etapas para se criar um Município no Brasil. Além da consulta favorável, a Constituição exige estudos de viabilidade municipal, lei complementar do Congresso Nacional fixando o prazo para criação de municípios e lei estadual que crie o município”, ressaltou Dr. Sérgio William.

Ao final, informou que o voto no plebiscito será obrigatório e quem não comparecer na seção eleitoral para votar poderá justificar o voto em até 60 dias perante o cartório eleitoral, como forma de evitar a aplicação de multa.

Números

O plebiscito se assemelha a uma eleição municipal em Porto Velho, principalmente nos números.

Quase todo o eleitorado da Capital estão aptos a votar. Os eleitores cadastrados até 30 de setembro de 2009 deverão votar. São exatamente 257.724 eleitores aptos para exercer o voto no plebiscito.

A região de Ponta do Abunã, que envolve os distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Extrema, abriga 7.786 eleitores.

Em toda a Capital há atualmente 773 seções eleitorais, mas para o plebiscito 96 locais de votação foram agregados, resultando num total de 667 postos de votação.

A proposta de emancipação será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria simples dos eleitores que comparecerem às urnas.

Fonte: TRE-RO