Justiça cancela novas eleições na Fiero

A Justiça do Trabalho cancelou a tentativa de realização de novas eleições na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia. A decisão da 8ª Vara de Porto Velho prevê multa diária R$10 mil aos conselheiros que tentarem tumultuar o processo.

O juiz federal da 8ª Vara desta capital ratificou hoje a liminar concedida em 19 de dezembro de 2012, que já havia mandado suspender qualquer tentativa de novas eleições.

Consta na decisão que os intimados devem informar, num prazo máximo de 24 horas, o cancelamento da pretensa nova eleição, bem como de uma assembleia marcada irregularmente, sob pena de pagamento de multa, e ainda, todos estão sujeitos a responderem por crime em razão de desobediência à ordem judicial.

Sobre o assunto já houve uma sentença da referida Vara, já com trânsito em julgado em que a conclusão deixa claro que não houve nenhuma irregularidade no processo eleitoral da FIERO. Confira a decisão da 8ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho:

“... Por todo exposto, não constato nenhuma irregularidade, ilegalidade, abusividade ou arbitrariedade quanto a convocação e realização de eleições sindicais, do edital de publicação e, ainda, do prazo ali estabelecido que findavam efetivamente no dia 19 de janeiro de 2012. A realização da eleição, portanto, é ato jurídico perfeito. Não há amparo legal e jurídico para pretensão de suspensão ou anulação do processo eleitoral.

Fonte: Fiero