Justiça Eleitoral acessará dados sigilosos em tempo real

A Justiça Eleitoral em Rondônia terá acesso a dados fiscais, bancários e de veículos de pessoas físicas e jurídicas em tempo real pela internet. Pelos sistemas conhecidos como BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD os juízes das zonas eleitorais e do Tribunal Eleitoral rondoniense poderão conferir maior celeridade e efetividade às suas decisões. Os sistemas propiciam maior agilidade na tramitação dos processos, já que informações e atos judiciais que antes eram realizados mediante papel poderão, agora na Justiça Eleitoral, ser praticados via internet de maneira simples e segura.

O BACENJUD é um sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados nas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

O INFOJUD permite, por meio do acesso ao banco de dados da Receita Federal, localizar, na declaração de Imposto de Renda dos devedores, itens passíveis de penhora para o pagamento das sentenças.

Já o RENAJUD trata do acesso a cadastro de veículos nos Detrans locais ou Denatran. Por este sistema o juiz faz o bloqueio de veículos dos devedores, impedindo a transferência, o licenciamento e sua circulação, até a quitação da dívida junto à Justiça.

A utilização desses sistemas por todos os juízes do país tem sido fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Esse foi o objetivo principal da reunião do CNJ realizada em Brasília na primeira semana de setembro/2009.

Para Rubens Curado, Juiz do Trabalho e Secretário-Geral do citado Conselho, os sistemas contemplam o Planejamento Estratégico para o Judiciário Nacional definidos na Resolução n. 70/2009. “Esses sistemas atendem, em especial, a Meta n. 8 do CNJ, que consiste em cadastrar todos os magistrados como usurários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais”, disse o Secretário-Geral.

Analistas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia participaram da reunião do CNJ para viabilizar a inserção da Justiça Eleitoral rondoniense nos sistemas.

Para Edgard Manoel, assessor da Corregedoria, “os sistemas prestigiam a Constituição Federal ao proporcionar maior celeridade e eficiência na realização da Justiça, pois agilizam a tramitação de processos ao se obter informações fiscais e patrimoniais junto à Receita Federal e ao realizar bloqueios judiciais junto às instituições financeiras e Detrans”.

Segundo Marcelo Marinho, assessor de juízes do Tribunal Eleitoral, “esses sistemas fazem parte do caminho sem volta de inserir o Judiciário totalmente na era digital, trocando-se o papel pelo virtual”.

Os assessores destacaram ainda que os sistemas são seguros, sendo que apenas os juízes terão acesso às informações sigilosas por meio de senhas e assinaturas digitais, pessoais e instransferíveis com certificação digital. Será possível identificar cada acesso, com registro do horário do acesso, os dados acessados e operações realizadas.

Concluíram informando que os juízes rondonienses (TJ e Justiça Federal) já tinham acesso aos sistemas, sendo que agora poderão também utilizá-los pela Justiça Eleitoral no que for compatível. 

Fonte: TRERO