Justiça Militar confirma erro do Exército

O Ministério Público Militar, com sede em Manaus (AM), entendeu que não houve dolo nem má-fé, no episódio que resultou na prisão de Marco Rezende, e solicitou o arquivamento da instrução provisória que apurava o suposto crime de Deserção. O Ex-militar fora acusado ilegalmente em 11 de maio.

Com base em tal solicitação e após comprovar por todos os meios a inocência de Marco Rezende, o Juiz-Auditor da 12ª Auditoria Militar, Diógenes Moisés Pinheiro, mandou arquivar e encerrou a investigação, por absoluta falta de provas de que Marco Rezende cometera algum crime militar ou transgressão administrativa.

Segundo os advogados que representam Marco Rezende, em razão da prisão ilegal e dos constrangimentos pelos quais passou seu cliente, sendo, inclusive, levado a pedir demissão, após mais de 25 anos de carreira militar, a União Federal será Ré em um processo de indenização por danos morais e à imagem do mesmo, bem como lucro cessante, com pedido na ordem de um milhão de reais e os comandantes que determinaram, bem como os que executaram a prisão ilegal, estão sendo denunciados aos seus superiores e ao Ministério Público Federal, para a apuração de suposta prática dos crimes de Abuso de Autoridade e de Improbidade Administrativa.
 

A Defesa

"Durante o desenrolar dos fatos e das investigações, apareceram ocorrências de ilícitos administrativos e de possíveis crimes que deverão ser devidamente apurados e punidos. Inclusive, aparecem vinculações ao ex-deputado estadual Valter Araújo, preso na operação Termópilas,  pelas quais devem explicações o beneficiado direto e um superior seu, que sabia do ilícito e não tomou as devidas providências, sendo, no mínimo, conivente", disse um dos Advogados de um escritório em Brasília.

"Não se admite corporativismo capaz de esconder erros. Toda a documentação comprobatória já foi reunida e cópias já estão sendo encaminhadas para os diversos locais competentes e para a imprensa de todo o Brasil. O chefe da AGU em Rondônia, toda a assessoria jurídica da 17ª Brigada e os comandantes militares foram alertados, em tempo hábil, para que não efetuassem a prisão ilegal, mas mesmo cientes dos absurdos processuais e procedimentais, ainda assim prosseguiram no assédio até o fim", disse outro advogado.

Marco Rezende disse, através de sua assessoria de imprensa, que prefere manter a postura adotada desde o início: o silêncio e a entrega do caso a Deus, à justiça e aos seus advogados e que, no momento oportuno, se manifestará sobre o caso.

Veja o trecho da sentença que manda arquivar o processo:

“Destarte, por todo o expendido, o MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR manifesta-se pelo arquivamento da presente instrução provisória por absoluta ausência de justa causa para a ação penal, sendo certo que a questão envolve pretensões de caráter administrativo, não evidenciando indícios de ilícito penal por parte de Marcus David Gomes de Rezende”.

Fonte: Santiago Roa Junior