Lebrão propõe Projeto de Lei que beneficiará aluno portador de necessidade especial

 O deputado estadual José Lebrão (PTN), propôs em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) que busca o reconhecimento e garantia do direito à tutoria educacional ao aluno matriculado na rede de ensino fundamental do Estado de Rondônia, e que este possua algum tipo de necessidade especial. O Projeto de Lei qualifica todo aluno do ensino fundamental da rede pública do estado, no qual forem constatadas necessidades especiais, o direito à tutoria educacional.

O projeto considera a pessoa com necessidade especial: “toda aquela que possua deficiência mental, sensorial, física ou múltipla; também condutas típicas, assim compreendidas as manifestações comportamentais típicas de portadores de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos de que decorrem atrasos no desenvolvimento da pessoa e prejuízos no relacionamento social, em grau que requeira atendimento educacional especializado; e ainda a superdotação”.

Em justificativa, Lebrão declarou que a proposição tem o intuito de garantir o direito a tutoria educacional em favor dos alunos que apresentarem necessidades especiais daquelas citadas, e ainda discorreu sobre o atual sistema de ensino brasileiro: “Produto de uma disseminação excessivamente rápida, que bem merece o adjetivo de massificação, a escola pública brasileira sempre teve dificuldades em tratar de singularidades de cada educando. Embora tais debilidades sejam especialmente evidentes no caso do portador de deficiência, não é menos grave a inépcia da escola brasileira em face dos decorrentes problemas da superdotação ou de transtornos globais de desenvolvimento, as chamadas condutas típicas”, esclareceu o parlamentar.

Fonte: Uillian Alves / Paulo Ayres