Lei estadual vai facilitar adoções em Rondônia

Ao promulgar a Lei nº 2933/2012, o Estado de Rondônia saiu na frente contra uma imensa teia burocrática que emperra os processos de adoções legais de crianças no Estado de Rondônia. A afirmação é do deputado Adelino Follador (DEM), autor da lei que prescreve preferência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.

Segundo o deputado esta nova lei estadual vai facilitar em muito o trabalho da Justiça e das famílias envolvidas nos processos de adoções, com o estabelecimento de prioridade em todas as fases, indo da distribuição até o julgamento e decisão, observando as normas estabelecidas, como instrumento de apoio à Lei de Adoção e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para Adelino Follador adoção no Brasil é um tema muito delicado e controverso, ante as dificuldades processuais, principalmente pela sobrecarga de trabalho do Judiciário, fato que, que aliado a algumas situações de fraude registradas em alguns pontos do País, tem gerado danos irreparáveis à vida de várias famílias, e expondo uma face terrível de ser concebida do Judiciário. Por isso, segundo ele, é preciso que todas as instituições ligadas ao assunto trabalhem de forma integrada com o Judiciário e com as famílias, para que as adoções possam ser mais ágeis, sem prejuízos dos aspectos legais.

Para o deputado o desafio de facilitar as adoções é essencialmente do Poder Público, mas a sociedade também tem de estar com prometida com a defesa dessas crianças, muitas das quais não sabem sequer o que é um lar, ou o que é ter um pai e mãe. “Esta lei é um instrumento de apoio, mas a decisão de fazê-la acontecer é de todos nós”, disse o deputado Adelino Follador.

O deputado ressalta que a instituição da Lei de Adoção e da Lei Estadual 2933/2012, como complemento de suas disposições, visa exatamente impedir que crianças e adolescentes permaneçam vários anos em abrigos, tirando a chance delas encontrarem um lar definitivo que as acolha e lhes dê a oportunidade de ter não apenas um lar, mas principalmente uma família. Follador explicou que este é o sentimento e a inteligência da lei estadual, quando estabelece preferência para análise e decisão sobre os processos de adoção. “Este é um problema da sociedade brasileira e ninguém pode fechar os olhos para ele, pois a responsabilidade é de todos nós”, disse.

Sem citar números, o deputado Adelino Follador fez lembrar que a fila para adoção em Rondônia é pequena em face, principalmente dos entraves burocráticos, mas que a quantidade de crianças abandonadas, desprotegidas e carentes de uma lar e de uma família cresce a cada dia e agrava e ainda mais o quadro o quadro social do Estado, passível de constatação, nas ruas da Capital e em praticamente todas as cidades do interior.

Fonte: Ascom