Léo Moraes: projeto cria Comissão de Ética na Câmara

O vereador Léo Moraes (PTB) apresentou projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Ética Parlamentar na Câmara Municipal de Porto Velho.

De acordo com a matéria, o colegiado será formado por três membros e terá as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entre as suas funções estão: encaminhar projetos de lei e de resolução, entre outras proposições relativas às matérias de sua competência e receber declarações de renda dos vereadores.

Nos casos em que achar necessário, a comissão se dirigirá ao presidente da Casa de Leis, solicitando representante do Ministério Público.

Compete a Comissão de Ética Parlamentar ainda, o bom funcionamento do Poder Legislativo zelando pela sua imagem, bem como pelo decoro parlamentar.

Segundo Léo Moraes, sua propositura visa suprir uma lacuna no que tange a regulamentação e fiscalização da atuação dos integrantes da Casa de Leis.

“Torna – se inconcebível diante de toda crise moral instalada em diversos setores públicos, que o Legislativo Municipal não tenha em sua organização uma comissão que acompanhem o desenvolvimento das atividades dos seus componentes”, concluiu o petebista.

Fonte: João Albuquerque