M.Rogério defende criação do município de Extrema

O deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 93/07) que modifica as regras para instituir novos municípios no Brasil esteve presente na audiência pública que tratou da criação e instalação do município de Extrema em Rondônia.

Organizado pelo Movimento Pró-Emancipação, esse encontro teve a finalidade de solicitar apoio à bancada federal, o governo do Estado e ao município de Porto Velho que intervenham na questão das emancipações distritais.

Marcos Rogério alertou quanto às dificuldades para a criação, devido à ausência de Lei Complementar Federal exigido pelo atual art. 18, §4º da Constituição Federal. “A nova Lei que será votada no Congresso, e que já foi acertada para entrar na pauta da Câmara pelo Colégio de Líderes tem 99,9% de chances de ser vetada”, afirmou.

O parlamentar também explicou que de acordo com a PEC 93, a criação será feita por lei estadual, até doze meses antes da realização das eleições municipais. A proposta prevê ainda a obrigatoriedade de a mudança ser aprovada em plebiscito pela população diretamente interessada, e, também, da realização de estudo de viabilidade municipal, previamente publicado na forma de lei complementar estadual.

“É importante à atuação de todos aos parlamentares, do Governo estadual e do município nessa articulação em Brasília. Nosso pleito é comum a centenas de outros distritos que sofrem com o descaso do poder público e há anos sonham com sua emancipação”, disse Marcos Rogério.

Extrema de Rondônia é um distrito de Porto Velho, capital de Rondônia, que se encontra na luta para transformar-se no 53º município do Estado. O plebiscito consultando a criação do novo município já foi realizado, resultando em 170.004 eleitores votando "sim" e apenas 18. 853 pelo "não".

“A comunidade local cobra uma solução para o impasse. Quer a emancipação! O distrito tem atividade econômica forte, mais de 10 mil habitantes e espera uma posição do Congresso Nacional sobre a criação de novos municípios”, finalizou.

Fonte: Luziane Ximenes