Marinha Raupp: Dilma enviará projeto de Lei para transposição de servidores de Rondônia

A deputada federal Marinha Raupp (PMDB/RO), acompanhada do secretário de Estado de Administração, Rui Vieira, e do presidente do SINDSAÚDE/RO, Caio Cesar Marin, que na ocasião representou todos os sindicatos do Estado, recebeu a pouco ligação do presidente do Senado José Sarney (PMDB/AP). Sarney esteve com a presidenta Dilma Rousseff na manhã de hoje e ela se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei para o enquadramento dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União.

Na tarde de ontem Marinha Raupp havia solicitado que Sarney levasse o pleito a presidenta.

Marinha Raupp, coordenadora da bancada federal de Rondônia, afirmou que o texto do projeto já está acordado com os membros da bancada federal, governo do estado de Rondônia e representantes sindicais “Toda a bancada em conjunto com sindicatos e governo de Rondônia trabalhou com o objetivo dos servidores serem transpostos. Depois de termos conhecimento verbal da minuta do Projeto de Lei a expectativa é que os servidores sejam transpostos com os salários do Governo Federal.”, frisou a deputada.

MEMÓRIA TRANSPOSIÇÃO

A bancada parlamentar de Rondônia e sindicalistas reuniram-se, no último dia 8 de novembro com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos. Na ocasião, foi apresentada a minuta do Projeto de Lei que será enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional enquadrando os servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União.

Os termos da minuta são praticamente os mesmos anunciados pelo governo federal no dia 5 de setembro, quando ficou acordado com a bancada, governo de Rondônia e os sindicalistas que somente os servidores admitidos até 17 de março de 1987 poderiam optar pela transposição.

A principal novidade apresentada pelo representante da Casa Civil é que na minuta do Projeto de Lei, o enquadramento com salário federal integral foi antecipado de 2015 para 2014, sendo que em 2013 a transposição será feita com o salário do Estado, como já tinha sido anunciado em setembro. A proposta anterior previa escalonamento do pagamento do salário federal de 50% em 2014 e outros 50% em 2015.



Fonte: Bruno Góes