Ministério Público ajuíza ação contra boate por causa de poluição sonora

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em desfavor da empresa M.F.R.C. de Moraes (Antiquarius Pub), em razão de denúncias feitas por pessoas residentes vizinhas ao estabelecimento, o qual estaria emitindo som acima do limite permitido, além de colocação de lixo em local inadequado e utilização irregular da calçada por atividade desenvolvida pelo bar.

A ação foi ajuizada na quinta-feira (11/2) e foi distribuída para a 3ª Vara Cível de Porto Velho. No mandado liminar, até o julgamento do mérito da ação, o MP pede a imediata paralisação do funcionamento do estabelecimento, com a finalidade de impedir o prosseguimento de quaisquer atividades que desobedeçam às exigências legais enquanto não forem tomadas as providências e adaptações necessárias no local, visando estabelecer a tranquilidade pública.

O MP pede, ainda, que uma vez concedida a liminar, que sejam oficiadas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Delegacia Especializada em Jogos e Diversões para que suspendam o Alvará de funcionamento e a licença prévia, bem como o Batalhão de Polícia Ambiental, para que realizem oito operações nos quatro finais de semana subsequentes à expedição dessa decisão, a fim de fiscalizar o cumprimento medida.

Fonte: Ascom MPRO /Fábia Assumpção MTE/372/AL