Ministério Público dá parecer contrário à participação de menores em Pré-Reveillon

Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, da 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, deu parecer contrário à participação de menores de 18 anos, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis, no evento denominado "Noite VIP  Pré-Reveillon 2010", a ser realizado em Ariquemes.

O Promotor de Justiça salienta que no pedido de alvará autorizando a frequência de menores de 18 anos no evento foram omitidas informações essenciais ao conhecimento do Juízo. Conforme consta no pedido, ele almeja a participação de menores de 18 anos, ou seja, também de crianças, o que é considerado completamente inviável pela Promotoria para o evento, mesmo que acompanhados de pais e responsáveis.

Em segundo lugar, constatou-se que foi omitido que na festa será comercializada bebida alcoólica na modalidade conhecida como Open Bar (Bar Aberto ou Bebida por Conta), o que pode ser visualizado facilmente na publicidade da festa. O Promotor de Justiça acrescenta que em várias cidades brasileiras, o Juizado da Infância e Juventude, ao regular a presença de menores em festas e bailes, vem proibindo a participação de adolescentes, ainda que acompanhados de responsáveis, em eventos Open Bar, a exemplo de portarias expedidas nas comarcas de Maracaju (MS), Patrocínio (MG) e Patos (MG).

Fonte: Fábia Assumpção MTE/372/AL