Ministério Público Federal vai participar da Casa da Cidadania

Convênio assinado hoje integra atendimento do Judiciário e Ministério Público

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) vai prestar atendimento à população na Casa de Justiça e Cidadania, que funcionará no Shopping Cidadão em Porto Velho. O convênio assinado hoje por representantes do Ministério Público e de diversos órgãos públicos do Judiciário faz parte do projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país como forma de aproximar os cidadãos das instituições públicas de promoção e proteção dos direitos fundamentais e acesso à Justiça.

“Decidimos participar da iniciativa do CNJ por acreditar que as instituições tem o dever de facilitar cada vez mais o acesso aos seus serviços”, afirma o procurador-chefe Reginaldo Pereira da Trindade. Segundo ele, esta aproximação é fundamental para o bem estar social. Os serviços prestados pelo MPF no Shopping Cidadão serão de orientação e coleta de depoimentos ou informações para a defesa de interesses coletivos, dentre outros.

O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Entre as áreas de atuação do órgão estão o combate à corrupção eleitoral; a defesa de indígenas, ribeirinhos e quilombolas; promoção dos direitos do cidadão, em especial educação, saúde e acessibilidade; combate à corrupção envolvendo recursos ou programas federais; preservação do patrimônio histórico e cultural; meio ambiente e direitos do consumidor.

Solenidade

A assinatura do convênio da Casa de Justiça e Cidadania ocorreu no auditório do Shopping Cidadão, pela manhã, com transmissão ao vivo pela TV Justiça a partir de quatro capitais da região: Manaus, Cuiabá, Porto Velho e Belém. Esta última encerrou a solenidade com o discurso do presidente do CNJ, Gilmar Mendes.

Em Porto Velho, assinaram o convênio o Tribunal de Justiça, a Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, seccional Rondônia), Defensoria Pública do Estado, Governo de Rondônia e Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)