Ministro promete revogar portaria que cancelou cartas sindicais de colônias de pescadores

Na audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que tem o senador rondoniense Acir Gurgacz como vice-presidente, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, se comprometeu a revogar a Portaria. O Ministro disse compreender a preocupação dos pescadores e esclareceu que o objetivo da publicação era organizar a formação de sindicatos e evitar que houvesse duplicidade de representação em um mesmo município ou área geográfica específica.

De outra parte, os pescadores se comprometeram em realizar a fusão de colônias para evitar tal duplicidade. Segundo acordado na audiência, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá realizar assembleias retificadoras para avaliar as 300 cartas sindicais emitidas e dará continuidade ao trâmite de emissão das cartas solicitadas pelas colônias de pescadores de todo o Brasil.

“As colônias existem há mais de 200 anos e são as legítimas representantes da nossa categoria. Estamos aqui cobrando um direito que na verdade já é nosso”, defendeu o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincon Ferreira, referindo-se à Lei 11.699/2099, que equiparou de forma definitiva as colônias de pescadores aos sindicatos rurais.

O presidente da Federação de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado de Rondônia, Hélio Braga, voltou para o Estado comemorando a conquista na audiência em Brasília. “Uma decisão dessas, como a que previa a Portaria, resultaria em grande prejuízo para o setor e, consequentemente, em prejuízo para toda a economia brasileira”, justifica.

O senador Acir Gurgacz avalia que o Congresso Nacional prestou um grande serviço ao Brasil ao mediar essa negociação com o Ministério do Trabalho. “Trata-se de uma categoria tão importante para a nossa economia. Os pescadores merecem que acolhamos os seus apelos”, afirmou Gurgacz. Em todo o Brasil, são mais de 1.200 colônias que agregam mais de 400 mil pescadores.