Minstério Público move 2 novas ações de improbidade contra deputados de Rondônia

Segundo o MPF, diversas irregularidades ocorreram em licitações na Prefeitura de Ariquemes

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ajuizou duas novas ações de improbidade administrativa contra a deputada estadual Daniela Santana Amorim (PTB) e uma contra o seu pai, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), o comerciante Osmar Santos Amorim (irmão do deputado), além de empresas do ramo da construção civil e materiais e funcionários públicos. Eles são acusados de direcionamento de licitação na Prefeitura de Ariquemes e desvio de verbas públicas decorrentes de convênios e repasses de verbas federais à administração daquele município.

As duas novas ações são desdobramento da Operação Rondônia Mamoré, realizada em 2004 pelo MPF, Polícia Federal (PF) e Corregedoria Geral da União (CGU). O MPF pediu à Justiça Federal o bloqueio e o sequestro dos bens de todos os acusados, além das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e pagamento de danos morais sofridos pela União e pela sociedade.

Operação Rondônia/Mamoré - Ernandes e Daniela Amorim foram eleitos em 2001 como prefeito e vice-prefeita de Ariquemes, respectivamente. Embora tenha renunciado ao cargo em 2002 para se candidatar a governador de Rondônia, Ernandes Amorim continuou, na prática, a comandar a administração municipal. Durante a Operação Rondônia/Mamoré, várias pessoas foram presas por participação em um esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Ariquemes. Entre os presos estava Ernandes Amorim. Descobriu-se, na época, que despesas eram fracionadas para que as licitações fossem direcionadas e propiciasse que as empresas integrantes do “Grupo Amorim” se sagrassem vencedoras, possibilitando a obtenção de lucros ilegais, através do desvio de verbas públicas decorrentes de convênios e repasses de verbas federais.

As investigações detectaram 28 empresas pertencentes ao “Grupo Amorim”. Elas eram gerenciadas por Osmar Santos Amorim (irmão de Amorim e tio de Daniela).
 
A organização criminosa utilizava empresas "fantasmas", que não possuíam regularidade fiscal, movimentação financeira, registro no Crea, nem eram encontradas nos endereços fornecidos. 

O grupo também usava pessoas como "laranjas" ou "testas-de-ferro" de Ernandes Amorim, os quais possuíam patrimônio incompatível com os ganhos auferidos como sócios de construtora civil. As investigações constataram que havia um rodízio de empresas na cobertura às construtoras que sempre venciam a maioria dos certames.

Infra-estrutura – A primeira ação refere-se a um contrato firmado entre a prefeitura de Ariquemes e a União para execução de ações de infra-estrutura e serviços no município. Dentre as irregularidades constadas, destaca-se o direcionamento de licitação de modo a favorecer interesses particulares em detrimento do interesse público, além da ausência de pesquisa prévia de preços e não formalização do processo administrativo como determina a lei de licitações. 

Por estes fatos, o MPF acusa Daniela Santana Amorim, onze funcionários públicos, as empresas Fertisolo Comercial de Máquinas e Equipamentos Ltda. e Agromotores Máquinas e Implementos Ltda., além dos representantes legais das firmas.

Banheiros públicos - A segunda ação refere-se a um convênio firmado pela Prefeitura de Ariquemes com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 210 banheiros. Durante as investigações, foram encontradas uma série de irregularidades no processo licitatório e na execução da obra. I inexistência de divulgação do edital em jornal de grande circulação, não publicação no Diário Oficial de modificações no Edital e inexistência de indicação de recurso próprio para a despesa (exigência constitucional) são algumas das irregularidades. Também foi detectada a emissão de recibos de entrega de Edital sem carimbo das empresas e documentos das participantes apreendidos com membros da comissão de licitação e com representante de outras empresas. A suspeita da CGU é de que as empresas não ganhadoras da licitação apenas foram utilizadas para simular o caráter competitivo da licitação, de forma que a empresa ganhadora já estava pré-determinada.

Nesta ação, os acusados são os deputados Ernandes Santos Amorim e Daniela Santana Amorim (ambos do PTB), Osmar Santos Amorim, Joanilson Ferreira da Silva e Antonival Pereira Amorim ( membros da Comissão de recebimento); as empresas Rangel & Matias Construção Civil e Transporte Ltda., Exata Construções Ltda., Parra – Arquitetura e Construção Ltda. e Portal Construções, Comércio e Representação Ltda.

Fonte: MPF/RO