Moção de Aplauso a Ex-senadora Fátima Cleide

 Foi aprovada da última segunda-feira, 13, na Câmara Municipal de Ariquemes a Moção de Aplauso a Ex-senadora Fátima Cleide, em reconhecimento ao conjunto de suas ações e, principalmente, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transposição, a primeira emenda efetivada por uma parlamentar de Rondônia e que beneficiará milhares de servidores, além de representar substancial economia aos cofres do estado.

A Moção de Aplauso nº 230/13 de autoria do vereador Édipo Pompeu (PT) recebeu 10 votos favoráveis e 02 abstenções. O vereador explica que a Emenda Constitucional da Transposição é de autoria da homenageada e seu texto original foi construído, ainda em 2003, com a participação de lideranças sindicais do funcionalismo público. Foi uma decisão coletiva, sendo que o objetivo da matéria era o de buscar isonomia com os Estados de Roraima e Amapá, passando para os quadros da União todos os servidores contratados nos dez primeiros anos de criação do Estado (1981-1991), uma vez que esse contingente foi de responsabilidade da União, conforme amplamente comprovado ao longo do processo.

Édipo lembrou em sua justificativa que a ex-senadora Fátima Cleide foi a única de Rondônia a ter uma Emenda Constitucional aprovada em toda a história do Estado. “Foi um duríssimo trabalho de articulação política, paciência e persistência, cuja vitória final dividiu com os demais parlamentares e os combativos dirigentes sindicais. Quando saiu do Senado, em janeiro de 2011, deixou a matéria aprovada, sancionada pelo Presidente Lula e regulamentada pelo Congresso. Faltava apenas a publicação do Decreto Ministerial”, relatou Pompeu.

O vereador acredita que a passagem de milhares de servidores para a União é um passo importante para Rondônia e vai melhorar o caixa do Estado neste momento tão difícil pelo qual passa o Governo.

“Que os milhões de reais economizados a partir da transferência desses servidores para o Governo Federal possam ser usados em políticas públicas afirmativas que melhores a qualidade de vida de nosso povo, gerem trabalho, emprego e renda em todos os cantos do Estado de Rondônia. Esse é o desejo de todos nós”, finalizou Édipo.

Fonte: Quétila Ruiz