Monopólio de transporte deve ser quebrado, diz Fogaça

Caducidade da frota, não cumprimento de horários e itinerários, veículos registrados em nome de outras empresas, descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta que previa contrapartida para justificar o aumento tarifário de 2010. Essas e outras situações flagrantes foram alvo de denúncias feitas na noite de quinta-feira (31) durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal que o Serviço de Transporte Público do Município de Porto Velho.

O vereador Everaldo Fogaça (PTB) disse que os dados levados à tona pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) já são mais que suficientes para a quebra do monopólio mantido por duas empresas da capital. “Precisamos dar um basta nessa situação. O transporte público de Porto Velho como todo mundo sabe é deficiente, de péssima qualidade e caro. A solução é a rescisão do contrato e abertura de licitação para novas empresas”, destacou.

A convite do vereador, duas mães de pacientes especiais, deram seu depoimento na audiência e expuseram suas angústias com o serviço atualmente prestado pelas empresas Rio Madeira e Três Marias. “Já perdi a conta de quantas vezes nesses anos todo deixei de levar minha filha para consulta, pois os horários dos ônibus quase sempre não são cumpridos”, disse a mãe Francilene Almeida Dantas, acompanhada da filha cadeirante de 18 anos, e que possui paralisia cerebral.

A outra depoente foi a fundadora e ex-presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA). Acompanhada do filho Felipe, de 22 anos, Glória disse que todos os dias enfrenta não só o preconceito, mas também o pesadelo de andar em coletivos. “A demora quase sempre deixa os autistas nervosos e o risco de agressão é sempre real. Essa é uma realidade enfrentada diariamente por outros pais de pacientes autistas”, ressaltou.
 

DADOS E NÚMEROS

Os dados e os números apresentados pela assessoria técnica da Semtran, baseada no DecretoNº. 6.633 / 1998 (que estabelece competências da secretaria quanto ao gerenciamento dos serviços do transporte coletivo), relatórios e ata do Ministério Público mostram a radiografia da precariedade do serviço oferecido à população.

Para começar, o contrato assinado em 2003 estabeleceu a existência de três empresas para a execução do serviço pelo “Consórcio Vale do Guaporé”. Hoje o serviço é executado apenas por apenas duas: Rio Madeira e Três Marias.

Vários itens do Decreto 6.633/1998 não foram cumpridos, como, por exemplo, a vistoria dos veículos. Nos últimos anos, foram vistoriados 379 táxis, 408 em mototáxis e zero nos ônibus. “Isso justifica o porquê da apreensão esta semana de 13 ônibus pela fiscalização da Semtran. A administração passada simplesmente foi omissa e não fiscalizava nada”, disse o vereador.

Outro fator que torna o contrato viciado é que o contrato não prevê a rescisão em caso de quebra de uma das cláusulas a nenhuma das partes. “A empresa prefere pagar R$ 206 a ter que trocar um para-brisa trincado. O município era refém, mas também conivente com a situação”, destacou Fogaça.

Frota

•Atualmente a frota do sistema de transporte público de Porto Velho conta com 176 (cento e setenta e seis) veículos, sendo 85 (oitenta e cinco) da empresa Rio Madeira e 91 (noventa e um) da empresa Três Marias.

•Destes 77 (setenta e sete) possuem adaptação para transporte de portadores de necessidades especiais, dos quais 18 (dezoito) unidades não estão funcionando.

•Apenas 03 (três) veículos do total da frota dispõem de sistema de refrigeração interna (ar condicionado), mas apenas 01 (hum) funcionando.
 

Comparativo Operacional

          2010

•Frota: 196 ônibus

•Linhas: 56

•Idade Média da Frota: 4,20 anos

•Idade Média por Empresa:

-Rio Madeira: 4,41 anos

-Três Marias: 4,45 anos
 

2013

•Frota: 176 ônibus

•Linhas: 51

•Idade Média da Frota: 5,97 anos

•Idade Média por Empresa:

-Rio Madeira: 6,04 anos

-Três Marias: 5,90 anos

Fonte: Marcos Santana