Moreira dá parecer favorável à criação de novas rádios comunitárias em Rondônia

O deputado Moreira Mendes apresenta esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual é membro titular, relatórios recomendando a aprovação de projetos que criam cinco novas emissoras de rádio comunitária no estado de Rondônia. De autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, os projetos de decreto legislativo autorizam o funcionamento das emissoras por um prazo de dez anos, sem direito a exclusividade, nos municípios de Alto Paraíso, Buritis, Vale do Anari, Rolim de Moura e Rio Crespo.

A votação de projetos de decreto legislativo na Câmara faz parte do processo de outorgas e concessões de serviços de radiofusão em todo o Brasil, conforme prevê a legislação. As entidades contempladas são: em Alto Paraíso, a Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos Amigos de Alto Paraíso; em Buritis, a Associação Comunitária de Comunicação de Buritis; em Vale do Anari, a Associação de Radiofusão Comunitária Ativa de Vale do Anari; em Rolim de Moura, a Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiofusão; e em Rio Crespo, a Aquidauana Radiofusão Ltda.

Além das rádios comunitárias, o deputado Moreira Mendes também apresenta relatório favorável à aprovação de projetos que contemplam a criação de outras três emissoras de rádio, desta vez de caráter comercial, nos municípios de Theobroma, Vale do Paraíso e Seringueiras. As rádios, em frequência modulada (FM), serão operadas pela Empresa de Radiofusão Ouro Preto Ltda.

Doação de Terras

Ainda no rol dos projetos relatados na Comissão de Constituição e Justiça, Moreira Mendes dá parecer favorável à doação de três áreas de terras da União ao Estado de Rondônia. Os projetos são de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e autorizam a União a ceder ao estado de Rondônia, a título gratuito, a Gleba Capitão Sílvio (com área de 112.839,6360 hectares), situada nos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré, para implantação da Reserva Extrativista Jacy-Paraná; a Gleba Jacy-Paraná (com área de 4.050,1207 hectares); e a Gleba do Rio Preto (de 115.750,3359 hectares), situada nos municípios de Porto Velho e Machadinho do Oeste, para a regularização da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Machado.

Fonte: Claudivan Santiago