MOTOTAXI: Prefeito de Porto Velho assinará decreto que regulamenta serviço

 
A lei municipal nº 1856, que criou o serviço de mototaxi no município foi sancionada em dezembro passado. Na próxima quinta-feira, dia 14, o prefeito deve assinar o Decreto que regulamenta o serviço. O documento, neste momento, está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semtran) está responsável pelo processo de seleção dos futuros profissionais da categoria. “A lei determina os requisitos necessários para a escolha dos profissionais que vão receber a concessão municipal. Ao todo serão 574 placas concedidas e como a lei regulamentou o mototaxista como um profissional autônomo a prefeitura não vai escolher o motociclista por pertencer a esta ou aquela cooperativa ou associação da categoria. Esta é uma organização que compete apenas aos mototaxistas”, explicou Fernanda Moreira, secretária da Semtran,.

Taxímetro e tarifa

Uma novidade será o uso de taxímetro e a corrida será cobrada por quilômetro rodado. Atualmente o serviço é taxado por corrida e o preço varia muito conforme a distância e o horário. “O uso do taxímetro é uma forma de garantir que o usuário pague um preço justo pela corrida e, também que o profissional tenha lucro na atividade dele. Estamos trabalhando na construção da planilha para definir o preço da tarifa”, explicou a secretária. Também ficarão definidos os pontos de mototaxi e quantos profissionais poderão atuar em cada ponto, como acontece com os taxistas. 

As motocicletas e as vestimentas dos condutores serão padronizadas de acordo com o molde municipal, ou seja, a cor da moto, os emblemas oficiais que deverão estar à vista, incluindo o número da concessão municipal, os equipamentos de segurança e higiene como capacete e toca descartável e a forma de conduzir o passageiro com segurança.

Fonte:  Fabrícius Bariani