MP ACOMPANHA MUTIRÃO DE VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO PRISIONAL

O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, acompanharam, nesta quinta-feira (03), o mutirão de revisão da situação prisional de apenados da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro, em uma ação que integra mais uma edição da Operação Ressoar, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado, com o apoio do MPRO, Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Justiça. A ação, iniciada esta semana e com previsão de encerramento para outubro, deve atender aproximadamente três mil presos das unidades prisionais de Porto Velho, entre elas o Urso Branco.

O mutirão, que avalia pendências jurídicas e administrativas dos presos, tem a participação de cinco Promotores de Justiça, os quais acompanham as audiências, analisam a situação prisional e carcerária dos apenados e opinam, em alguns casos, pela concessão das medidas a que os presos tenham direito. Esta revisão processual oportuniza, por exemplo, novos cálculos para a remissão da pena dos presos, em razão dos dias trabalhados. A saída temporária tem sido o benefício mais concedido para os apenados da Colônia Agrícola.

A participação do Ministério Público nos trabalhos resultará na elaboração de um relatório em que os Membros do MP apresentarão as deficiências do sistema prisional, nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura, demandas que Promotores de Justiça vem identificando durante a atividade nas unidades.

Ao acompanhar os trabalhos do mutirão, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, vistoriou algumas instalações da Penitenciária Ênio Pinheiro, unidade de regime fechado, onde foram realizadas as audiências dos apenados da Colônia Penal. “É importante que a sociedade saiba que o Ministério Público não é um órgão que busca apenas a punição de quem comete um crime. Também se preocupa com a maneira como esta pena está sendo cumprida”, afirmou.

O Procurador-Geral avaliou positivamente o andamento do mutirão, destacando que a ação é essencial para que apenados tenham direitos e garantias assegurados.

O Corregedor-Geral do MP, Airton Pedro Marin Filho, pontuou que a realização de atividades desse caráter ganham especial relevo, considerando que o Estado tem condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O cumprimento da pena tem que ser analisado com cuidado e responsabilidade”, disse. Marin Filho também destacou que a participação da Instituição no mutirão obedece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público, o qual prima pela fiscalização dos presídios.

O mutirão de verificação da situação prisional atenderá 500 presos da Colônia Agrícola; 700 da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro; 750 da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo; 780 da Casa de Detenção José Mário Alves (Urso Branco); 130 da Penitenciária Feminina; 50 da Unidade Semi-Aberto e Aberto Feminino e 30 do Centro de Correição.

Fonte: MPRO/Juliane Bandeira DRT 808/RO