MP ajuíza mais de 400 ações por ato de improbidade

O relatório anual de atividades do Ministério Público do Estado de Rondônia, elaborado pela Corregedoria-Geral da Instituição, apresenta um crescimento de 182% no número de ações civis públicas em 2012 em relação ao ano de 2011. Enquanto em 2011 foram ajuizadas 359 ações civis públicas, em 2012 esse número passou para 1.013. Deste total, 401 foram ações civis na área de improbidade administrativa, comprovando que uma das áreas prioritárias de atuação do MP de Rondônia tem sido o combate à corrupção.

Os números apresentados pela Corregedoria-Geral revelam também a tendência de busca da resolução dos conflitos na esfera extrajudicial, evitando-se assim a judicialização indiscriminada e promovendo a solução dos problemas de forma a atender mais rapidamente os anseios da sociedade. Em 2012, por exemplo, foram firmados 315 termos de ajustamento de conduta, que são acordos extrajudiciais, número 212% superior a 2011, quando foram firmados 110 TACs. Tal dado caracteriza-se com uma forma conciliatória, rápida e efetiva de resolução de pendências, independentemente de ingresso com ação judicial.

O relatório apresentou vários avanços na aproximação do MP com a sociedade. Para ser ter uma ideia, em 2011 foram realizadas 1.234 reuniões, número que teve um crescimento de 99% em 2012, quando foram promovidas 2.459 reuniões com a sociedade.

Houve considerável aumento no número de visitas, que saltou de 510 em 2011 para 937 em 2012. Também foi realizado grande esforço para analisar os inquéritos policiais em tramitação. Enquanto em 2011, foram analisados 5.085 inquéritos, em 2012 foram 11.430, um aumento de 125%. Parte desse resultado foi fruto da execução do Projeto Inquérito Zero, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI) como forma de agilizar os inquéritos que se encontram sem resolução há vários anos.

Fonte: MPRO