MP recomenda suspenção da transferência de verba pública para Associação Arco-Íris

O Ministério Público de Rondônia encaminhou notificação recomendatória ao governador Confúcio Moura e à superintendente Estadual de Esporte, Cultura e Lazer, Eluane Martins, para que não formalizem convênio ou transfiram qualquer verba pública, ainda que oriunda de emenda parlamentar, para a Sociedade Cultural Carnavalesca e Esportiva Arco-Íris com finalidade de patrocinar as despesas para realização de festas carnavalescas no Estado de Rondônia.

A recomendação foi encaminhada ontem, sexta-feira, dia 21 de fevereiro, pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, após instauração de Procedimento Investigatório Preliminar para apurar a destinação de recursos públicos para a Sociedade Cultural Carnavalesca e Esportiva Arco-Íris, no montante de R$ 2.450.000,00, para aplicação em eventos para o carnaval de 2014 por meio de convênios, nos quais foram identificadas várias irregularidades.

O MP decidiu expedir a recomendação considerando que embora esteja disponibilizada verba pública para a contratação de estrutura para realização do evento, não consta nos autos qualquer comprovação ou especificação das atividades a serem realizadas nas localidades contempladas pelo projeto, a exemplo dos artistas e bandas que irão se apresentar. Outro fator que chamou à atenção do Ministério Público é a previsão da realização do carnaval em Nova Mamoré, no período de 1 a 4 de março, quando é de conhecimento geral que a cidade está totalmente ilhada por conta das enchentes.

A Sociedade Cultural Arco-ìris também foi beneficiada com convênio firmado com a Fundação Cultural do Município de Porto Velho para a realização do carnaval 2014, no valor de R$ 830 mil, incluindo o baile municípal, aquisição de fantasias, locação de trios elétricos para dar suporte a desfile de escolas e outros serviços, como disponibilização de palcos, som e iluminação em distritos de Porto Velho, entre os quais Jacy Paraná, Nova Mutum, Extrema, Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Calama, Nazaré e São Carlos, quando essas localidades, como de conhecimento público, estão inundadas ou ilhadas em razão das enchentes do rio Madeira.

Outra consideração feita pelo MP é que a Sociedade Arco-Íris possui apenas quatro associados e sua sede está indicada no endereço do tesoureiro, demonstrando possível falta de estrutura para realização, com presteza, de todos os eventos assumidos. “Considerando que, não obstante a maior parte dos recursos ser proveniente de emendas parlamentares, trata-se de verba pública, devendo primordialmente ser comprovado o interesse público na sua utilização, mormente destinação. No presente caso, verifica-se que as verbas estão sendo destinadas quase que exclusivamente para locação de som, palco e iluminação para eventos que nem se quer possuem programação artística constante nos autos, gerando incerteza acerca do resultado do evento e até mesmo de sua realização”, pondera o Procurador-Geral de Justiça.

Por fim, o Ministério Público sugere ao governo que os valores referentes aos convênios impugnados sejam destinados às ações sociais e restauradoras motivadas pela histórica enchente do rio Madeira.

Fonte: Ascom MPRO