MP-RO oferece denúncia contra prefeito de Machadinho

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia contra o prefeito de Machadinho do Oeste, Mário Alves da Costa, por fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura do município para a coleta de lixo do Distrito do 5º BEC, com o intuito de obter vantagem econômica decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Também foram denunciados Edicarlos Passos Caldeira, Devan Martins Nunes, Elias de Araújo, Jorcenildo Alves da Silva, Elson Machado da Silva, Neuza Oréchio dos Reis e Keide Leite Soares. De acordo com a denúncia, protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, no decorrer da campanha eleitoral de 2008, o então candidato a prefeito Mário Alves da Costa fez um ajuste político com Cícero Rodrigues de Souza, hoje já falecido, para a prestação de serviço público de coleta de lixo do Distrito do 5º BEC, em troca de apoio eleitoral.

Com o objetivo de direcionar a licitação e assegurar a fraude, o prefeito nomeou, em fevereiro de 2009, a comissão Permanente de Licitação composta por Elson Machado da Silva, Neuza Oréchi dos Reis e Keide Leite Sores. Tendo em vista que Cícero Rodrigues não tinha condições para competir no certame, o prefeito contou com ajuda de Elias de Araújo para fraudar o processo licitatório e dar andamento à execução do objeto do contrato, contando com a cumplicidade de Devan Martins Nunes e Edicarlos Passos Caldeira, os quais recorreram a Jorcenildo Alves da Silva, proprietário da empresa J. Alves Souza Construções, que aceitou emprestar o nome de sua empresa, bem como assinou alguns documentos necessários à implementação da fraude.

Por meio dessas fraudes, a empresa J. Alves de Souza Construções saiu vencedora do processo licitatório, na modalidade convite, tendo dela supostamente participado também as empresas Mecanização e Construção Campos e Mendes Ltda. e Construtora Castro e Souza Ltda.

Já os componentes da Comissão de Licitação, com a finalidade de configurar a lisura do certame, fizeram constar na ata fatos não verdadeiros, tal como o desinteresse em recorrer da decisão, pelos licitantes supostamente presentes, bem como dando a impressão da presença das três empresas convidadas naquele momento.

Passados cinco meses do início da execução do contrato, Cícero Rodrigues e Anderson Cleiton Santana Andrade, sem condições de realizar o serviço, repassaram-no a Edicarlos Passos Caldeira, conjuntamente com Elias de Araújo e Devan Martins Nunes, sob a anuência do prefeito Mário Alves da Costa e auxílio de Júlio Aparecido Baena dos Santos e Jorcenildo Alves da Silva.

Fonte: MPRO