MP-RO participa de reunião com membros da CCJ do Senado e ministra dos Direitos Humanos

O Ministério Público de Rondônia participou de reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que contou com a participação de Parlamentares e Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País, tendo como tema central a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), conhecida como "PEC da Impunidade". A PEC, que tramita no Congresso Nacional, retira do MP o poder de investigação.
 

O encontro teve a presença do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, do Vice-Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., entre outras autoridades.

Na reunião, os Parlamentares destacaram a atuação do MP brasileiro em momentos cruciais da história do país. Vários senadores se manifestaram contra a PEC da Impunidade. Pedro Taques, além de mostrar apoio ao fortalecimento da relação entre as duas instituições, reforçou o posicionamento contra a PEC 37. Fernando Collor concordou com Pedro Taques e também se manifestou contra a proposta. "Acredito que retirar o poder do MP é amputar-lhe atribuições constitucionais" declarou.

O Senador José Pimentel informou que pretende estender as discussões, buscando maior aproximação entre o Senado e o Ministério Público. "Não vejo sentido em tirar a investigação do MP. Aqui no Brasil, a impunidade é enorme e chega a inibir o Ministério Público" explicou. Já Randolfe Rodrigues foi taxativo. “Uma proposta como essa já devia ter sido arquivada de plano”. E o Senador Pedro Simon concluiu: "Desde muito o MP investiga, investiga na maioria dos países, e voltar atrás é um retrocesso para a democracia brasileira".

Diretos Humanos

Acompanhado da Promotora de Justiça da Infância, Tânia Garcia Santiago, o Procurador-Geral do MP de Rondônia participou ainda de outra reunião, no gabinete da Ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, oportunidade em que se delineou um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Direitos Humanos e os MPs.

Fonte: MP-RO