MPF recomenda que prefeitura de Porto Velho termine em 90 dias auditorias em obras

A prefeitura de Porto Velho recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para concluir no prazo máximo de 90 dias todas auditorias e apurações, apresentar relatório circunstanciado de todas as medidas realizadas e laudos em relação às obras federais paralisadas.

A nova recomendação tem relação com outra emitida em dezembro de 2012, que teve como objetivo evitar prejuízos aos cofres públicos. Naquela época o MPF apontou que havia fortes indícios de fraudes em licitações; favorecimento de empresas que contratavam com a prefeitura; pagamentos indevidos; assédios e pressões contra servidores que não se submetiam ao esquema fraudulento etc.

O MPF aponta que, da recomendação anterior, a prefeitura tem cumprido apenas a suspensão dos pagamentos às construtoras. Segundo a prefeitura, as empresas possuem, ainda, créditos a receber no valor de quase 33 milhões de reais. Na nova recomendação, o MPF reforçou o pedido de suspensão de pagamentos das empresas Lufen Construções, Pavinorte Projetos e Construções e B.H. Oliveira Costa & Cia até a conclusão das auditorias.

Segundo o órgão, as outras medidas recomendadas há quase um ano não foram efetivadas, em especial a realização imediata de auditoria geral nos processos envolvendo as empresas investigadas. Na nova recomendação, o MPF dá prazo de 90 dias para responsabilização dessas três empresas por eventuais irregularidades cometidas nas contratações e responsabilização dos agentes públicos municipais envolvidos nas irregularidades.

O procurador da República Reginaldo Trindade ressalta que “a paralisação indefinida e por tanto tempo de todas essas obras precisa ser resolvida pela prefeitura; sob pena de eventual cancelamento dos convênios e contratos de repasse com a União, com imensuráveis prejuízos ainda maiores à população de Porto Velho”.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)