MPF/RO pede bloqueio de bens de ex-prefeito Roberto Sobrinho, outras quatro pessoas e construtora

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pediu que a Justiça Federal decrete, em caráter urgente, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho; dos ex-secretários municipais Israel Xavier Batista e Silvana Cavol Erbert; do ex-coordenador de fiscalização, Valmir Queiroz de Medeiros; além da empresa R.R. Serviços de Terceirização Ltda e de seus proprietários Robson Rodrigues da Silva e Leila Cristina Ferreira Rego.

O pedido tem o objetivo de garantir que os prejuízos aos cofres públicos de Porto Velho sejam ressarcidos. O valor total a ser bloqueado é de mais seis milhões de reais e compreende bens móveis, imóveis ou animais de rebanho (como bovinos, ovinos, suínos, caprinos, equinos, etc.) dos réus. Também estão incluídas as aplicações financeiras de qualquer espécie, contas correntes e cadernetas de poupança.

Os valores de crédito que a R. R. Serviços de Terceirização Ltda ainda tenha a receber da prefeitura de Porto Velho também devem ser bloqueados. O bloqueio refere-se ao contrato das obras de drenagem dos igarapés da cidade.

A prefeitura também deverá paralisar efetivamente as obras e serviços dos igarapés até que seja refeito o projeto, com a realização de todos os estudos (sondagem, estudos topográficos etc), a fim de evitar novos prejuízos ao patrimônio público.

Esquema de fraudes

Segundo o procurador da República Reginaldo Trindade, embora nem todas as investigações já tenham sido concluídas, o órgão já apurou que havia “um impressionante esquema de fraudes e improbidades generalizadas cometidas nas licitações e contratações da prefeitura de Porto Velho”. Entre os fatos apurados estão o favorecimento de empresas ligadas aos réus, pagamento de vantagens indevidas (propinas) e pressão e assédio contra servidores municipais.

As apurações desvendaram principalmente irregularidades na Secretaria Municipal de Obras e Projetos Especiais (Sempre). Os fatos levaram o MPF/RO a lançar uma ofensiva para tentar coibir e punir os responsáveis, chamada de Operação SEMPRE MPF, que teve até o momento o ajuizamento de quatro ações judiciais e a expedição de quatro recomendações. Segundo o procurador, as investigações ainda estão em curso e outras medidas podem ser tomadas futuramente.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)