MPF/RO quer iluminação e sinalização na BR 364

Em ação civil pública, MPF afirma que número de acidentes é crescente nos locais

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou nesta semana com uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). A ação é para obrigar o DNIT a sinalizar e iluminar a BR-364, entre os quilômetros 515 e 520, e também nos trevos da BR-421 e da avenida Jaru, em Ariquemes.

Segundo informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal ao MPF/RO, os trechos da rodovia apresentam crescente número de acidentes e foram liberados à circulação com sinalização incompleta e iluminação inexistente.

A prefeitura de Ariquemes informou que elaborou um projeto de iluminação das vias marginais para todo o trecho da travessia em Ariquemes e entregou ao DNIT em 2009, mas não obteve resposta.

O DNIT, por sua vez, comunicou ao MPF/RO que as questões relativas à iluminação pública não foram contempladas em convênio assinado com a prefeitura de Ariquemes e que aquela administração municipal “é quem detém informações sobre o assunto”.

Para o MPF/RO, está havendo “um jogo de empurra-empurra” entre DNIT e prefeitura. A procuradora da República Lucyana Pepe argumenta que o DNIT foi criado com a finalidade de promover a segurança e a infraestrutura das rodovias federais e que o órgão não pode se esquivar de suas obrigações.

O MPF/RO pede que a Justiça Federal determine ao DNIT a adoção de providências para garantir a infraestrutura e manutenção dos trechos, fazendo imediatamente a sinalização vertical e horizontal da pista e implantação da iluminação nos trechos da BR-364. Se condenado, o DNIT poderá também pagar multa caso não cumpra a determinação judicial.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)