MPF/RO se reúne com ministro do STF para tratar de situação dos indígenas Kaxarari

O procurador da República em Rondônia Raphael Bevilaqua e lideranças dos indígenas Kaxarari se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, na última quarta-feira, dia 23. O objetivo do encontro foi conversar sobre a liminar concedida pelo magistrado que suspendeu os trabalhos de revisão da demarcação da terra indígena desse povo, localizada entre os municípios de Lábrea (AM) e Porto Velho (RO). O ministro ouviu as dificuldades enfrentadas pelas lideranças Kaxarari e falou que analisará os fatos para dar andamento ao caso.

A terra indígena Kaxarari foi criada em 1986 e, por determinação do próprio decreto que a criou, revisada seis anos depois. Em 2008, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo nova revisão, pois a demarcação ainda estava viciada e não contou com a participação dos principais interessados – os indígenas, como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O pedido foi aceito pela Justiça Federal em Rondônia, que determinou à Fundação Nacional do Índio (Funai) a abertura de procedimento para ampliar a reserva.

Na ocasião dos estudos de revisão territorial, os indígenas estavam acuados pela ação de grileiros que invadiam suas terras e também se ocupavam com a preparação da terra para o plantio. “Na época não tínhamos conhecimento dos nossos direitos e para evitar conflitos maiores, não reagimos à invasão. Mas a terra é nossa e é muito triste saber que nossos ancestrais foram enterrados lá e nós perdemos o direito a ela. Queríamos que o processo desse andamento para definirmos essa situação”, disse uma liderança Kaxarari ao ministro Marco Aurélio.
 

Em abril de 2012, a Funai criou grupo técnico para atuar na questão, mas como nada foi feito, o MPF/RO acionou mais uma vez a Justiça, e em setembro de 2012 uma decisão deu prazo de 30 dias para a Funai iniciar o processo de revisão, apresentando as conclusões em 120 dias. A decisão foi contestada no STF pelo Município de Lábrea, que ajuizou Reclamação argumentando descumprimento da decisão no caso Raposa Serra do Sol e que a ampliação da área vai trazer sérios prejuízos econômicos para os produtores da área e para a população economicamente ativa da região.
 

O ministro Marco Aurélio atendeu parcialmente o pedido do ente federativo, afastando os efeitos da portaria da Funai que instituiu os grupos de trabalho e àquela decisão que dava prazo para a apresentação das conclusões. O ministro suspendeu, ainda, os processos administrativos e judiciais que tratavam sobre a questão até a decisão definitiva do STF.
 

Na reunião, o ministro olhou documentos e escutou necessidades dos indígenas Kaxarari e disse que depois de analisar novamente o caso, dará o andamento necessário. O MPF/RO continuará trabalhando para que o povo Kaxarari tenham seus direitos preservados e suas áreas tradicionais sejam demarcadas.

Raposa Serra do Sol

Segundo o procurador Raphael Bevilaqua, com o julgamento dos embargos de declaração do caso Raposa Serra do Sol e a definição de que as "salvaguardas" não tem natureza vinculante, é possível que a Reclamação seja extinta, o que beneficiaria a continuidade dos trabalhos de demarcação da terra indígena Kaxarari.
 

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)