MPRO cria primeira Promotoria especializada em segurança pública do País

O Ministério Público de Rondônia criou a Promotoria de Justiça especializada em segurança pública, a primeira do País, com atribuições voltadas primordialmente para o controle externo da atividade policial, ilícitos praticados por policiais e proposição e implementação de políticas públicas que digam respeito à segurança pública. A iniciativa demonstra o compromisso da Instituição com a defesa da cidadania. 

A proposta da nova Promotoria de Justiça partiu da Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI), que sentiram a necessidade de reforçar a atuação da Instituição na área da segurança pública. O projeto de criação da nova Promotoria de Justiça foi aprovado em sessão do Conselho Superior do Ministério Público, no último dia 12 de fevereiro.

A 20ª Promotoria de Justiça terá atribuições nas áreas administrativa, policial e judicial, cível e criminal, relacionadas à tutela da segurança pública através da fiscalização dos planos nacionais, estaduais e municipais da segurança. O órgão atuará na defesa dos poderes públicos, serviços de segurança e direitos assegurados na Constituição Federal, devendo promover as medidas necessárias a sua garantia, visando, ainda a prevenção da criminalidade. Também terá a atribuição de prevenir ou corrigir irregularidades ou abusos de poder relacionados à atividade de investigação criminal. Outro foco de atuação será o combate à improbidade administrativa e crimes praticados no desempenho da atividade policial.

Fonte: Ascom MPRO