MPs requisitam polícia para garantir acesso de agentes de saúde a quintais

Os Ministérios Públicos Estadual (MPRO) e Federal (MPF) fizeram um alerta à população para que autorize a entrada de agentes que integram a Operação Guerra Contra a Dengue, a fim de ser realizada vistoria e controle vetorial em quintais, sob pena de incorrerem em crime de oposição à execução de ato legal, previsto no artigo 329 do Código Penal. A partir deste sábado (06), agentes de saúde e colaboradores da atividade farão visitas aos bairros da Capital, acompanhados da Polícia. Moradores que oferecerem resistência quanto à inspeção em seus imóveis serão encaminhados à delegacia.

De acordo com o Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves e o Procurador da República Ercias Rodrigues, que requisitaram o apoio policial ao Comando da Polícia Militar, a medida foi adotada diante da recusa de muitos cidadãos abordados pela mobilização, iniciada na última quarta-feira, com o objetivo de controlar os números da dengue. “Entendemos que o direito constitucional à saúde deve prevalecer, diante do princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio”, afirmou Hildon de Lima Chaves.

O Procurador da República Ercias Rodrigues informa que as equipes que participam da operação trajam camisetas que identificam a mobilização. Ele instrui moradores que tiverem dúvidas a respeito da identidade do colaborador a se certificarem a respeito das atividades do mutirão no bairro onde mora, por meio do telefone de plantão: (069) 8403-7510.

Operação - Neste sábado e domingo, a Operação Guerra Contra a Dengue será intensificada com a participação de mais de 600 homens da Polícia Militar. O mutirão, que conta, ao todo, com 1.500 colaboradores, tem o apoio das Secretarias de Saúde do Estado e Município, Exército e sociedade civil organizada.

Fonte: Juliane Bandeira