MPT interdita sede da Superintendência do Trabalho

Em razão de denúncia formulada pelo Sindisef junto ao Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, sobre as péssimas condições do prédio onde funciona a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, a Juíza Federal do Trabalho Ana Carla dos Reis decretou em caráter liminar a interdição do referido do prédio, proibindo o trabalho de qualquer pessoa no local.

A decisão teve como base Ação Civil Pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, e tem como base dois laudos do Corpo de Bombeiros, um laudo de Auditores Fiscais do Trabalho, um laudo da Secretaria de Patrimônio da União, um relatório técnico de engenharia e um laudo de peritos da Procuradoria Regional do Trabalho, todos condenando a edificação.

Desde o ano passado a Administração Pública Federal sabia dos problemas com o prédio.

O órgão da administração federal responsável por assegurar um ambiente de trabalho seguro, sadio, hígido, confortável e ecologicamente equilibrado a todos os trabalhadores brasileiros não poderia submeter seus servidores e usuários ao grave e iminente risco reconhecido pelo Ministério Público do Trabalho e confirmado pelo Judiciário.

A decisão foi proferida no início desta semana, dia 20/09/2011, e desde hoje (21) o atendimento dos serviços prestados pelo MTE em Porto Velho estão sendo feito na Rua José Camacho, 909, endereço do setor de fiscalização do trabalho.

Fonte: Bosco Gouveia