NOTA DE REPÚDIO: SINSEPOL – SINDEPRO - SINPEC

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL, juntamente com o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINDEPRO e o Sindicato dos Peritos Criminalísticos de Rondônia – SINPEC, vêma publico repudiar as ações do atual Governo de Estado com relação às tratativas dadas à promoção dos Policiais Civis.

O assunto foi deliberado em pauta reivindicatória dia 26.06.2012, em acordo firmado entre os representantes destas categorias e o Estado de Rondônia, que garantiu encaminhamento à Assembleia Legislativa, até a data de 04.07.2012, do Projeto de Lei referente à promoção desses servidores.

Em contrapartida a categoria, que havia aprovado INDICATIVO DE GREVE, SUSPENDEU o inicio do movimento paredista para aguardar o cumprimento das reivindicações entabuladas no acordo em comento. Reunião que aconteceu na Casa Civil – Palácio do Governo, no dia 26.06.2012, com o então Secretário-Chefe da Casa Civil Juscelino Amaral, o Secretário de Finanças Benedito Alves, Secretário-Adjunto da SESDEC Antonio Reis, e o Diretor Geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo.

O Projeto de Lei foi elaborado pelos Sindicatos e encaminhado à Casa Civil, que após análises jurídica e financeira, foi transformado em mensagem para envio à Assembleia Legislativa no mês de agosto, restando somente a assinatura do Chefe do Executivo, o que não ocorreu até a presente data, apesar de várias cobranças realizadas pelos sindicatos junto à Casa Civil e pessoalmente ao Governador Confúcio Moura.

O Projeto de Lei de promoção visa corrigir injustiças com os Policiais Civis, pois vários servidores, mesmo com o interstício completado, já estão há cerca de 19 anos sem promoção. Prejuízos reais aos servidores da Polícia Civil que tem o direito de promoção, mas não pode gozá-lo.

Gerou-se mais uma bola de neve, uma vez que no dia 09.10.2012, o Conselho Superior de Polícia – CONSUPOL, através da Portaria n. 001/2012, publicou no Diário Oficial do Estado n. 2075, o pleito para concorrência à promoção e novamente com prejuízos a servidores da Polícia Civil, pois “não há vagas” da classe terceira para a classe especial. Enquanto na mesma data, 09.20.2012, o mesmo Diário Oficial o Estado publicou a promoção de servidores de outra Secretaria.

Finalmente, esclarecemos à toda a sociedade de Rondônia que os policiais civis cumpriram sua parte no acordo.

SINSEPOL                      SINDEPRO                            SINPEC