Nota do Incra – Crédito Instalação

Com base em apontamentos de órgãos de controle da União e movida pela necessidade de aperfeiçoar os procedimentos e a forma de aplicação dos recursos federais garantidos às famílias assentadas, a direção nacional do Incra decidiu suspender, por tempo indeterminado, todas as operações do Crédito Instalação. Concedido desde 1985, o referido crédito visa assegurar aos beneficiários da reforma agrária os meios necessários para a instalação e o desenvolvimento inicial dos projetos de assentamento.

A despeito de ser reconhecido como instrumento de fundamental importância para a população assentada, garantindo às famílias o atendimento de demandas de habitação, geração de renda, dentre outras, a ação é exposta a riscos de gestão, a exemplo do que é citado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que recomenda ao Incra alterações nos normativos em vigor, a fim de estabelecer formas de controle mais eficazes sobre a execução do Crédito Instalação.

A direção do Incra já determinou a realização de estudos para promover os ajustes necessários. As alterações visam garantir a segurança, tanto dos servidores da autarquia responsáveis pelo gerenciamento desses recursos, quanto das famílias assentadas, que têm nesta e nas demais políticas públicas executadas pela autarquia amparo para a promoção de seus direitos básicos e da inclusão produtiva, essenciais para o desenvolvimento do Brasil rural contemporâneo.